Prefeita veta todas as emendas dos vereadores ao Or�amento
A Prefeitura Municipal de Maceió apresentou, ontem, um projeto de lei, de número 5.184/2001, vetando todas as emendas apresentadas por vereadores relativas aos recursos do orçamento do município de 2002. Segundo informou o vereador Judson Cabral (PT), um
Por | Edição do dia 22/05/2002 - Matéria atualizada em 22/05/2002 às 00h00
A Prefeitura Municipal de Maceió apresentou, ontem, um projeto de lei, de número 5.184/2001, vetando todas as emendas apresentadas por vereadores relativas aos recursos do orçamento do município de 2002. Segundo informou o vereador Judson Cabral (PT), um dos que manifestaram contrários ao projeto, as emendas, sendo algumas delas apresentadas por ele, foram relacionadas a recursos destinados a secretarias que variaram da Habitação, Saneamento, além do Hospital Universitário (HU). Exigimos o máximo de transparência na administração dos recursos de todos os órgãos e secretarias do município, enfatizou. Algumas das emendas apresentadas pelos vereadores foi a relacionada à destinação de R$ 350.000,00 ao Hospital Universitário (HU), além de R$ 120.000,00 à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (controle ambiental em áreas destinadas para depósitos de resíduos sólidos). O vereador Pedro Alves (PSB), líder da bancada da prefeita, usou a tribuna para pedir vistas ao projeto, num prazo máximo de 48 horas, juntamente com toda a bancada, para analisar as razões dos vetos apresentados pelos vereadores, e se realmente houve inconstitucionalidade, conforme vem alegando a prefeitura. Conforme informou o parlamentar, consta no projeto que alguns vetos apresentados pelos parlamentares estão contrariando artigos da Lei Orgânica do Município, da Constituição Federal, além da Constituição Estadual. Vamos analisar com máximo de rigor todas as emendas apresentadas, no sentido de garantir o máximo de transparência na administração municipal, frisou.