A Câmara Municipal de Maceió recebeu, ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município relativa ao ano de 2003. A lei, encaminhada pela Prefeitura de Maceió, foi levada à leitura no pleno, e depois à Comissão de Finanças da Câmara, devendo ser submetida à votação, no próximo mês, conforme informou o presidente da Casa, vereador Maurício Quintella. Segundo informou o vereador Pedro Alves, a LDO foi protocolada no dia 15 de maio passado, prazo final estabelecido pela Constituição Estadual. Ele esclareceu que a constituição estabelece para que até o dia 30 de abril o Estado apresente a LDO à Assembléia Legislativa, e estende o prazo para mais 15 dias, para o município apresentar sua lei à Câmara. Ele esclareceu que a extensão do prazo para o município foi uma forma encontrada para administrar os convênios firmados entre o Estado e município. “Com a LDO do Estado apresentada com antecedência teremos noção dos investimentos do Estado, para com isso fazermos uma comparação com a LDO do município”, afirmou. O parlamentar explicou, ainda, que após submetida à análise das Comissões de Finanças, a LDO será discutida em audiência pública, com a participação da sociedade. O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Alan Balbino, afirmou que a sessão que irá discutir a LDO deve acontecer na primeira semana do mês de junho. “Vamos discutir a LDO e a Gestão Fiscal do município, relativa ao primeiro quadrimestre do ano”, salientou Balbino. Ele lembrou que a Câmara tem até o dia 30 de junho para apreciar a LDO, do contrário, não pode haver recesso. Crédito A Câmara aprovou, ontem, um projeto de autoria do Executivo que amplia os recursos da Unidade Executora de Administração e Modernização Fiscal, de R$ 10,5 milhões para R$ 16,960 milhões. Com esses recursos, segundo o líder da prefeita na Casa, vereador Pedro Alves, será montada toda infraestrutura da unidade, desde a capacitação dos servidores à compra de equipamentos. O único voto contrário foi do vereador Judson Cabral (PT). “Votei contra a matéria porque o projeto não esclarece o prazo de pagamento do empréstimo, que é feito junto à Caixa Econômica Federal. O município não pode se endividar sem planejamento”, frisou.