Plano Diretor deve voltar � estaca zero

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Câmara Municipal de Maceió finalmente colocou em votação, na sessão de ontem, os vetos do prefeito Cícero Almeida (PTB) às seis emendas feitas pelo Legislativo municipal ao Plano Diretor da cidade. Devido ao atraso de quase dois meses em sua apreciação, os vetos já estavam trancando a pauta da Casa. A votação dos vetos foi feita em bloco, ou seja, todos foram incluídos em apenas uma votação. Por um placar de 16 votos a 3, além de um voto nulo, os vetos foram mantidos. Isso significa que os artigos do Plano Diretor modificados pelas emendas, que se referem principalmente ao estudo que determina os índices de ocupação e aumento populacional nas áreas a que o Plano se aplica, deixaram de existir, uma vez que o texto original não volta a ter validade. Para fechar a lacuna, a prefeitura já havia encaminhado uma mensagem restabelecendo os índices previstos no texto original do Plano Diretor. Por esse motivo, a discussão em torno desses índices ocupacionais ainda deverá gerar muito debate dentro da Câmara Municipal. Isso porque a intenção dos parlamentares é abrir uma discussão, com a participação das entidades que representam os moradores do Litoral Norte do município, região mais afetada pela implementação do plano. A partir dos resultados dessa discussão, a mensagem da prefeitura poderá sofrer alterações, ou seja, ser novamente emendada no que se refere aos coeficientes ocupacionais, o que geraria um novo embate entre o Executivo e o Legislativo municipal. Caso ocorram novas emendas à mensagem do Executivo, a probabilidade de se repetirem os vetos do prefeito, que não abre mão dos ?imensos investimentos? previstos pelo setor imobiliário, é grande. A discussão, nesse caso, retornaria à estaca zero. Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Fontan (PFL), declarou que não pretende levar em consideração os interesses econômicos verificados na aplicação do Plano Diretor. ?Não vamos obedecer aos interesses do setor imobiliário ou de ninguém. Vamos respeitar a vontade da população?, prometeu Fontan. Votação Antes do início da votação dos vetos às emendas do Plano Diretor, o vereador Judson Cabral (PT), que é engenheiro por formação, voltou a se manifestar favoravelmente à sua manutenção. A justificativa de Judson foi a de que os índices apresentados no texto original do Plano seriam o resultado de um estudo feito pelos técnicos da prefeitura, o que não seria o caso do que foi apontado pelas emendas do Legislativo. ?Eu participei dos debates e das audiências públicas sobre o Plano e me sinto contemplado. Após os vetos, eu levei a discussão para o Conselho de Engenharia [CREA] e lá ratificaram o posicionamento de manter o original. As emendas tiravam a consistência do Plano?, argumentou o vereador. Judson Cabral, no entanto, lembrou que a manutenção dos vetos ainda abre a possibilidade de uma discussão mais aprofundada com os moradores do Litoral Norte sobre os índices de ocupação. ?Já há uma solicitação para abrir a discussão com os moradores e estabelecer a manutenção ou a implantação de novos índices que atendam aos anseios da população do Litoral Norte?, lembrou. O vereador Marcelo Malta (PC do B) também se pronunciou sobre a questão. Na opinião dele, a discussão sobre o estabelecimento dos índices de ocupação do Litoral Norte deveria ser feita em conjunto com a discussão do Código de Edificações do município, que vai regulamentar as construções em áreas urbanas de Maceió, mas ainda não foi encaminhado pelo Executivo para a apreciação dos vereadores. ?Eu não defendo nenhum dos índices apresentados pelo Plano Diretor ou pelas emendas porque considero que ambos foram aleatórios. As discussões feitas até agora foram insuficientes para definir os coeficientes de aproveitamento?, afirmou. ?Esses coeficientes estão sendo apontados de forma interesseira, oportunista, por interesses escusos. Hoje, vemos pelo reflexo do que foi feito na orla de Maceió. A discussão é a mesma para os moradores da Garça Torta, de Ipioca e de Guaxuma. É preciso fazer uma discussão aberta, com a participação dessas comunidades. No futuro, seremos cobrados por essa decisão?, alertou Malta.