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Nº 5735
Política

Assembl�ia aprova pacote que eleva sal�rio de servidores

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) se transformou em uma locomotiva na tarde de ontem. Em ritmo de “rolo compressor”, no último dia antes das eleições de outubro, para que o Legislativo aprovasse projetos do Executivo, de

Por | Edição do dia 05/04/2006 - Matéria atualizada em 05/04/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) se transformou em uma locomotiva na tarde de ontem. Em ritmo de “rolo compressor”, no último dia antes das eleições de outubro, para que o Legislativo aprovasse projetos do Executivo, de concessão de reajustes e criação de cargos para o funcionalismo público, a ALE aprovou 35 projetos de lei. Uma festa dentro e fora da Casa Tavares Bastos. Entre os projetos aprovados está o pedido de reajuste do teto do Poder Executivo estadual, que havia dado entrada na última segunda-feira, primeiro dia útil depois da posse definitiva do governador Luis Abílio de Sousa (PDT). Além do reajuste do teto do Executivo, a ALE aprovou ainda 16 projetos referentes à criação de cargos e reajustes salariais para servidores do governo do Estado. De acordo com a Legislação Eleitoral, a partir de hoje não são mais permitidas contratações nem aumentos salariais na máquina pública. Mas o teto do Executivo, ou seja, o salário do governador do Estado, foi reajustado de R$ 8.910,00 para R$ 11.750,00. O vice-governador passará a receber R$ 10.822,00. Bola de neve Esse reajuste deverá se tornar uma “bola de neve” dentro da administração estadual, uma vez que diversas categorias profissionais, além de pensionistas e aposentados, têm seus subsídios fixados a partir desse teto. É o caso dos delegados de polícia e dos fiscais de renda do Estado. Ontem, o presidente recém-reeleito da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL), Antônio Carlos Lessa, esteve na ALE para lembrar desse vínculo salarial. Segundo Lessa, a categoria “gostaria” de um incremento de cerca de R$ 1.500,00 em seus vencimentos. Em dezembro passado, a ALE concedeu um reajuste de 7,4% para os delegados. Enquanto algumas categorias comemoravam a aprovação dos reajustes salariais, como os servidores da Educação estadual, que lotaram a Praça D. Pedro II, em frente à ALE, outras reclamavam de terem ficado de fora do pacote de aumentos verificado ontem. Os sem-aumento Os procuradores do Estado, por exemplo, estiveram na ALE para pressionar o Legislativo sobre a reposição salarial de 40% que havia ficado acertada com o governo estadual para ser implementada a partir de janeiro. Para alguns procuradores, uma proposta de reposição de 20% já seria satisfatória; entretanto, o governo não encaminhou mensagem alguma para a ALE pedindo qualquer benefício para a categoria. Depois da sessão, o presidente da ALE, deputado Celso Luiz, acompanhou os procuradores para uma conversa com o governador. SOLDOS EQUIPARADOS Os cabos e soldados da Polícia Militar (PM) - que não tiveram reajuste - também reclamavam, discretamente, do aumento concedido somente aos oficiais da corporação, equiparando seus vencimentos aos dos delegados da Polícia Civil. Os soldados denunciaram que sofreram ameaças de punição caso resolvessem se manifestar contra o aumento. Com o reajuste, os coronéis, maior patente da corporação, terão vencimentos iguais aos delegados de primeira classe, ou seja, com mais tempo de serviço. Os tenentes-coronéis terão salários iguais aos dos delegados de segunda classe, e os majores aos delegados de terceira classe. ### Sinteal: AL terá maior piso salarial do País | CARLOS ROBERTS Repórter Mesmo depois de conseguir isonomia salarial, os professores da rede estadual deverão manter a greve, até pelo menos amanhã. A paralisação já completa 16 dias e, segundo o sindicato da categoria, só deverá ser encerrar depois da negociação do Plano de Cargos e Salários (PCC). A decisão foi tomada ontem pela manhã por cerca de 1.500 professores, no Clube Fênix Alagoana, em assembléia com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal). Hoje professores e demais servidores da Educação deverão ocupar a Praça dos Martírios, enquanto uma comissão negocia com o governo detalhes do PCC, que irá beneficiar outros segmentos como merendeiras e auxiliar de serviços gerais. Os 10.035 professores com nível superior, que serão beneficiados com a isonomia, deverão receber a primeira parcela, equivalente a um reajuste de 20%, no salário de outubro. E o restante no salário de dezembro. Para dar um exemplo de como será o reajuste, o professor de nível superior, que pertencer ao quadro do Estado num período de 10 a 20 anos, passará a receber em outubro, R$ 1.390,04 por uma carga horária de 40 horas semanais. E R$ 2.150,99 em dezembro. Os professores sem nível superior também terão os salários reajustados, em 10%, já a partir de maio. Neste exemplo, o professor de Magistério que pertencer ao quadro do Estado num período de 10 a 20 anos de serviço, no pagamento de junho, receberá R$ 867,00 por uma carga horária de 40 horas semanais. A presidente do Sinteal, Girlene Lázaro, disse que com a isonomia, a educação de Alagoas passará a ter o maior piso salarial do Brasil, em torno de R$ 2.030,00 em janeiro do próximo ano. “Foi uma conquista de toda categoria que se manteve unida nesta luta difícil. Passamos momentos de desespero, mas que valeu a pena, porque mostrou nossa força e agora temos o respeito que tanto desejávamos”, disse. ### Servidores federais pedem reposição Funcionários públicos federais fizeram um protesto ontem pela manhã na Avenida da Paz, no Centro de Maceió. São servidores do setor administrativo dos Ministérios da Fazenda e Agricultura, em Alagoas, que pedem gratificação salarial. A mobilização do Sindicato Nacional do Servidor Público Federal é para chamar atenção do governo para a categoria, que reclama da falta de condições de trabalho e reposição de perdas salariais. Eles dizem que estão há 12 anos sem aumento de salário. Ramsés Washington de Oliveira é funcionário administrativo do Ministério da Agricultura e faz parte do comando de greve. Ele explica que não há um reajuste definido de gratificação pretendida. E revela que cerca de 40 servidores do Ministério da Agricultura em Alagoas, que estão na mesma equivalência de cargo que ele, estão completamente parados. Ele diz também que com a paralisação do setor administrativo poderão ser prejudicadas, por exemplo, a campanha contra a febre aftosa. Para ele, o atraso na tramitação de documentos importantes para liberação e aplicação de recursos, no combate à doença, poderá interferir no resultado pretendido em Alagoas. Assim como a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. No caso dos funcionários do Ministério da Fazenda, a mobilização acontecerá toda terça-feira. “Hoje temos aqui o apoio de colegas do Ibama, Funai, Incra e Funasa, que ainda não estão em greve. Mas que se solidarizam conosco. Na próxima terça-feira estaremos em frente ao Incra”, avisa Jodgelson Veras. Eles distribuíram panfletos explicativos à população, enquanto cerca de 20 índios da tribo Xucuru-Kariri dançavam o “Toré”. |CS ### Superedição do DO mostra “pacotaço” Além do teto do Poder Executivo, foram reajustados os vencimentos dos servidores de diversos órgãos e autarquias da administração estadual. De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), deputado Celso Luiz (PMN), o Executivo justificou os pedidos de reajuste pelos valores que estariam “defasados”, e também para que os funcionários da Secretaria de Fazenda pudessem receber um aumento. Celso Luiz pediu ontem uma licença de 30 dias para acompanhar o deputado federal João Lyra (PTB) em visitas ao interior do Estado. Reajustes Os servidores da Educação do Estado conseguiram a confirmação de sua equiparação salarial com os funcionários da Saúde e do Plano de Cargos e Carreira (PCC) do magistério. A equiparação ficou dividida em 10% para maio, 20% para outubro e o restante para janeiro do ano que vem. Os servidores vão buscar agora a implementação do PCC dos servidores do quadro administrativo. Entre os projetos aprovados ontem pelo Legislativo estava a criação dos cargos de médico da rede estadual de Saúde, sem a fixação de subsídios, médico veterinário, com a fixação de subsídios, dos cargos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adeal), com a fixação de vencimentos. Alguns cargos dentro do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado (Ideral), como de assistente agrário, também foram criados. Foram aprovadas ainda as regulamentações dos cargos de Engenharia e Arquitetura do Executivo e dos médicos, dentistas e assistentes de saúde do Ipaseal, com a fixação dos respectivos subsídios. Os funcionários do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), os servidores comissionados do Ministério Público estadual (MP), os servidores do quadro administrativo da Fundação Universidade Estadual de Alagoas (Funesa), do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), do Corpo de Bombeiros (CB), do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral) e do Departamento de Trânsito (Detran) tiveram seus reajustes salariais aprovados pela ALE. As decisões serão publicadas hoje, em uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado. |PV

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