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Nº 5729
Política

Alagoas entra no STF contra a Uni�o

O governador Luis Abílio (PDT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), se reuniram ontem para discutir as supostas pendências que o governo federal teria com Alagoas. Segundo informou a Agência Alagoas, Renan ficou de interme

Por | Edição do dia 07/04/2006 - Matéria atualizada em 07/04/2006 às 00h00

O governador Luis Abílio (PDT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), se reuniram ontem para discutir as supostas pendências que o governo federal teria com Alagoas. Segundo informou a Agência Alagoas, Renan ficou de intermediar os contatos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, Abílio irá marcar o dia para o encontro com o presidente Lula. Pendências A primeira pendência tratada na reunião foi com relação ao pagamento de R$ 45 milhões, bloqueados pela União do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A dívida foi cobrada a partir de um recálculo no valor da receita líquida real feito pelo governo federal. Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entendeu que o Estado deveria pagar o valor de uma só vez. Mesmo com o recuo da equipe econômica, que desistiu de bloquear o dinheiro, o governo alagoano manteve a decisão de ingressar com uma liminar junto ao STF por considerar a cobrança indevida. ///

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