Política
Assembl�ia tenta retomar precat�rios
| PETRÔNIO VIANA Repórter Os secretários executivos estaduais de Finanças e Administração, além de lideranças dos movimentos sindicais e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TC), deverão ser convocados pela Assembléia Legislativa (ALE), ainda este mês, para prestar esclarecimentos e debater os critérios que estão sendo usados para o pagamento dos precatórios do Estado. A proposta, feita na sessão de ontem da ALE pelo deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), inclui também os advogados Marcos Bernardes de Mello e José Lins, que cuidam de 90% dos processos de pagamento de precatórios. ?Na prática, percentualmente e numericamente os dois segmentos que mais receberam precatórios foram uma boa parte da Secretaria da Fazenda, que têm o privilégio de ter acesso à documentação, e os procuradores, que também têm acesso. Esses dois segmentos, além das informações privilegiadas, já têm uma média salarial maior que a da maioria dos servidores?, observou Paulão. ?A gente percebe que os sindicatos que têm o maior número de funcionários, como é o caso da Educação e da Saúde, esses segmentos não estão recebendo. Nem a Legislação Federal que preconiza que pessoa acima de 65 anos tem que ter prioridade no pagamento do precatório está sendo obedecido?, acusou o deputado, lembrando que é preciso também priorizar o pagamento aos servidores que recebem os menores salários. ### Paulão vai convocar Administração e Finanças A demora na instalação das CPIs que deverão investigar as supostas irregularidades administrativas na Companhia de Saneamento e Abastecimento d?Água de Alagoas (Casal) e as denúncias de sonegação fiscal e existência de empresários ?laranjas? na região Agreste do Estado foram alvo de críticas por parte do deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), durante a sessão de ontem da Assembléia Legislativa do Estado (ALE). A formação da CPI da Casal foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 30 de março. A partir daí, os membros da CPI têm 120 dias para iniciar os trabalhos. Caso contrário, a CPI poderá ser arquivada por decurso de prazo. Depois do início das atividades, o prazo de atuação da CPI pode ser prorrogado por 60 dias. ?Se não forem instaladas, as CPIs serão arquivadas por decurso de prazo e isso vai desgastar o Poder. Então, é necessário saber quem subscreveu as CPIs, quem são os integrantes, quais os propósitos, quando vai começar ou há a possibilidade delas serem arquivadas. Porque nem os autores das CPIs têm questionado o tema?, cobrou Paulão. Os integrantes da CPI da Casal são os deputados Antônio Albuquerque (PFL), Marcos Ferreira (PMN), Francisco Tenório (PMN), Cícero Amélio (PMN) e Dudu Albuquerque (PSB). A CPI dos Laranjas ainda não teve seus integrantes nomeados pela Mesa Diretora da ALE. PV ///