C�digo de Edifica��es promete novas pol�micas na C�mara

O anteprojeto do Código de Edificações de Maceió deu entrada ontem na Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL), anunciou que estará encaminhando ainda hoje uma cópia da matéria para cada parlamentar. O Código de Edificações faz restrições ao Plano Diretor do município, aprovado há cerca de duas semanas. Segundo o vereador Judson Cabral (PT), enquanto o Plano Diretor traça diretrizes para o crescimento populacional em determinadas áreas da cidade, o Código de Edificações faz o detalhamento das edificações a serem erguidas em cada área destinada às construções. ?O Plano determina o aproveitamento que cada área pode ter. O Código traz a taxa de ocupação, os parâmetros de recuo lateral, de frente e de fundo e traz os limites de altura das construções, os gabaritos. O Código se sobrepõe ao Plano, que só traça as diretrizes?, explicou Judson. PV ///