CCJ aprova CPMF at� 2004, mas mant�m “noventena”

Brasília ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem à noite, por unanimidade, a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004. A emenda ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, marcados para os dias 4 e 6, de acordo com cronograma fixado por acordo de líderes partidários. A CCJ aprovou o parecer do relator da emenda, Bernardo Cabral (PFL-AM), que manteve os pontos principais votados na Câmara, incluindo a isenção para as aplicações em bolsas de valores. As duas emendas acatadas pelo relator foram rejeitadas pela comissão, por 12 votos a 3. Uma isentava as operações até R$ 1 mil e outra destinava 43,5% das receitas da contribuição para os Estados, Distrito Federal e municípios. Apesar de favorável à prorrogação, Cabral rejeitou a emenda supressiva do vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), que propunha o fim da ?noventena? para a CPMF ? o prazo de 90 dias fixado na Constituição entre a aprovação e a entrada em vigor das contribuições sociais. Com isso, ficou adiada a decisão em torno do dispositivo que permitiria a continuidade da cobrança a partir do dia 18, quando acaba a vigência da atual. Jucá, que pretendia insistir na proposta, na forma de destaque para votação em separado (DVS) na CCJ, retirou-a para apresentá-la no plenário, na votação em primeiro turno da CPMF. Os governistas avaliam que na próxima fase da tramitação terão mais chances de obter os votos necessários para derrubar a ?noventena?. Mesmo se o resultado for contrário ao fim da ?noventena?, o governo estuda a hipótese de continuar cobrando a CPMF. ?A aprovação da emenda supressiva é importante, mas sem ela vamos examinar o que poderá ser feito?, enfatizou Jucá. Segundo ele, é possível manter a CPMF depois do dia 17, pois se trata de simples prorrogação de um tributo que está contabilizado nos preços da economia, não se constituindo em surpresa para os contribuintes.