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Nº 5710
Política

Alagoas pode perder recursos em �reas sociais e educacionais

A coordenadora do Orçamento Público da Secretaria do Planejamento, Georgina Amália do Nascimento, declarou, ontem, que Alagoas poderá perder recursos em áreas sociais e educacionais, caso o governo federal vete parte da verba destinada ao Estado, referent

Por | Edição do dia 23/05/2002 - Matéria atualizada em 23/05/2002 às 00h00

A coordenadora do Orçamento Público da Secretaria do Planejamento, Georgina Amália do Nascimento, declarou, ontem, que Alagoas poderá perder recursos em áreas sociais e educacionais, caso o governo federal vete parte da verba destinada ao Estado, referente ao repasse da CPMF. Georgina Amália do Nascimento citou que a CPMF fazia parte do orçamento da União, mas o Congresso não votou a prorrogação do tributo, e, como conseqüência disso, o governo está cortando recursos de algumas obras sociais. “Isso poderá atingir os repasses da União para vários projetos desenvolvidos em Alagoas. “O recurso vai deixar de chegar e, se o Estado não vai receber, conseqüentemente não vai gastar. Nesse caso, algumas obras das áreas sociais e da educação podem ser atingidas”, considerou. Orçamento Segundo Georgina Amália do Nascimento, o orçamento é uma das peças mais importantes da administração pública. “Pois é através dele que são determinadas as diretrizes e prioridades durante o ano de gestão”, afirmou, anunciando que o governo de Alagoas já enviou à Assembléia Legislativa o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2003. “Que no caso do orçamento deverá ser votado até 30 de outubro, e no caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até 30 de julho”. A Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrou a coordenadora, diz que todos os gestores públicos devem gastar aquilo que recebem. “Ou seja, suas despesas têm que ser iguais às suas receitas”, concluiu. Georgina afirma que o governo está buscando melhorias no processo para elaboração de seu orçamento e que, para tanto, conta com a ajuda do Sistema de Planejamento e Gestão (Siplag), que, além de possibilitar a elaboração, acompanha ações que definem onde e como os recursos estão sendo gastos.

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