Ab�lio vai ao STF contra inadimpl�ncia

| ODILON RIOS Repórter O governador Luis Abílio (PDT) voltou ontem a Brasília, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde esteve com o ministro Joaquim Barbosa, novamente para reclamar do governo federal, que não cumpre liminar concedida pelo próprio STF, que impede o bloqueio de recursos do Estado. ?Saio do STF confiante de que a Corte Maior de justiça do nosso País moverá gestões no sentido de fazer valer a liminar em sua plenitude, até o julgamento do mérito?, disse o governador, que estava acompanhado do secretário da Fazenda, Eduardo Henrique. A liminar do STF, concedida ano passado ao Estado, evitou a suspensão da cobrança de R$ 42,7 milhões, retidos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por causa de um recálculo no valor da receita líquida do Estado, a partir do acordo das Letras Financeiras do Tesouro Estadual. inadimplente O secretário executivo da Fazenda, Eduardo Henrique, disse à Gazeta, por telefone, de Brasília, que a União não reteve mais o dinheiro dos cofres do Estado, mas colocou Alagoas no Cadastro Único de Inadimplentes (Cadim). ?Isso significa que o Estado não pode receber recursos de convênios?, explicou o secretário. Nos cálculos da Secretaria da Fazenda, o Estado deixou de receber, nos últimos dois meses, entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões do governo federal para convênios com alguns ministérios, como o da Justiça, Saúde, Educação e as emendas parlamentares. ?Esse dinheiro é encaminhado especificamente para investimentos em obras?, contou Henrique. De acordo com o secretário, mesmo com a liminar, o Tesouro Nacional ?entendeu que estávamos inadimplentes, o que é um absurdo?, completou. ///