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Nº 5729
Política

MP fiscaliza funda��es educacionais

| PETRÔNIO VIANA Repórter O acompanhamento e a fiscalização de fundações de apoio às instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica estarão sendo debatidos até a tarde de hoje, no Hotel Jatiúca, por procuradores e promotores dos

Por | Edição do dia 20/04/2006 - Matéria atualizada em 20/04/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O acompanhamento e a fiscalização de fundações de apoio às instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica estarão sendo debatidos até a tarde de hoje, no Hotel Jatiúca, por procuradores e promotores dos Ministérios Públicos Estaduais, responsáveis por orientar a condução dos trabalhos desenvolvidos por essas entidades. Além da atuação do MP, a remuneração de dirigentes e a ampliação da prestação de serviços também estão na pauta do encontro, que conta com representantes de todos os estados brasileiros. De acordo com a promotora Failde Soares de Mendonça, presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) e integrante do núcleo de fundações do MP estadual, a atuação do órgão junto às instituições, em casos em que são identificadas irregularidades, é apenas “administrativa e pedagógica”. “Nós só responsabilizamos dirigentes em casos extremos. Tem quer ser realmente investigado, detectado, o que tem sido pouco, pelo menos no nosso Estado. Os gestores de fundações têm um preparo maior para trabalhar nessa área”, justificou a promotora. Em Alagoas, existe apenas uma fundação de apoio às instituições de ensino, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), que atua junto à Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O Estado de São Paulo, por exemplo, possui cerca de 800 fundações com essa finalidade, sendo 340 só na capital. ### Sampaio diz que fundação está regular O presidente da Fundação Educacional Jaime de Altavila (Fejal) - mantenedora do Centro de Ensino Superior de Maceió (Cesmac) - o educador João Sampaio, confirmou ontem à Gazeta, durante a abertura do I Encontro Nacional de Promotores e Procuradores de Justiça de Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior, que a entidade ainda se encontra sob investigação do Ministério Público Estadual (MP). As investigações foram iniciadas em 2001, depois de denúncias, envolvendo também o Conselho Estadual de Educação, sobre a origem dos recursos que sustentavam a entidade. A Fejal foi fundada em 1973, durante o mandato de Sampaio como prefeito de Maceió. De acordo com o relatório da Procuradoria-Geral do Estado, assinado pelo procurador Márcio Guedes de Souza em 2 de abril de 2001, a instituição de ensino não era mais mantida pela prefeitura, como deveria ser, para manter as características de entidade privada de direito público, mas sobreviveria “às custas da cobrança de mensalidades”. Atualmente, a Fejal possui aproximadamente 16 mil alunos. O relatório foi enviado ao MP e a ação foi aberta. PV ///

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