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Nº 5715
Política

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A Câmara Municipal de Maceió, através de sua Comissão de Finanças, aprovou, ontem, um projeto de lei que propõe o reconhecimento de entidades com título de utilidade pública, somente após dois anos de funcionamento. O projeto, conforme informaram membros

Por | Edição do dia 23/05/2002 - Matéria atualizada em 23/05/2002 às 00h00

A Câmara Municipal de Maceió, através de sua Comissão de Finanças, aprovou, ontem, um projeto de lei que propõe o reconhecimento de entidades com título de utilidade pública, somente após dois anos de funcionamento. O projeto, conforme informaram membros da comissão, deverá ser levado à votação na próxima semana. Segundo informou os vereadores, com o funcionamento da entidade em dois anos haverá condições de constatar se realmente é de interesse público. Com isso, será possível saber se há irregularidades ou não no funcionamento da entidade. A Câmara recebeu denúncias de que muitas entidades estão sendo instaladas na capital, alegando ser de utilidade pública, e têm outras finalidades, como eleitoreiras ou para benefício próprio. Os vereadores afirmam que há muitas irregularidades que não estão sendo percebidas pelos órgãos públicos. Irregularidades De acordo com suas informações, os responsáveis pela abertura dessas entidades costumam usufruir de recursos destinados pelo órgão público, além da isenção de impostos. Eles aproveitam essas vantagens proporcionadas a entidades com finalidade pública, para a prática de irregularidades. O projeto tem também como objetivo garantir o funcionamento das entidades regulares, ou seja, que são de utilidade pública. Há entidades que estão funcionando regularmente e que devem ter apoio da Câmara.

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