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Nº 5735
Política

Alagoas pode ter 216 novos vereadores

| PETRÔNIO VIANA Repórter O Estado de Alagoas poderá ter um acréscimo de até 216 vagas para vereadores nas câmaras municipais em relação às eleições de 2004, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado

Por | Edição do dia 23/04/2006 - Matéria atualizada em 23/04/2006 às 00h00

| PETRÔNIO VIANA Repórter O Estado de Alagoas poderá ter um acréscimo de até 216 vagas para vereadores nas câmaras municipais em relação às eleições de 2004, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) que determina a proporcionalidade do número de vagas nas câmaras municipais com relação ao número de habitantes dos municípios. A PEC 333/04 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal em dezembro do ano passado, e foi aprovada, no dia 12 deste mês, por unanimidade, pelos membros da comissão. ### Estado já tem 54 municípios com as câmaras ampliadas Entre os municípios alagoanos com novos vereadores, 15 teriam a possibilidade de aumentar ainda mais esse número Em Alagoas, com a aprovação da PEC 333/04, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o número de habitantes, datada de dia 1º de julho de 2005, 54 municípios já estariam com o aumento do número de vereadores garantido. Entre esses municípios, 15 teriam a possibilidade de aumentar ainda mais esse número, uma vez que o número de habitantes está muito próximo da faixa seguinte estabelecida pela emenda. PV ### Maceió terá acréscimo de 10 vereadores No Estado, com a aprovação da PEC 333/04 pelo Congresso Nacional, outros sete municípios ainda poderão ter aumento, caso a população chegue aos 15 mil habitantes. São eles: Barra de Santo Antônio, Branquinha, Coité do Nóia, Ibateguara, Poço das Trincheiras, Satuba e Senador Rui Palmeira. As duas cidades com o maior número de habitantes em Alagoas, Maceió e Arapiraca também serão atingidas pela emenda constitucional. Em Maceió, o Legislativo municipal, que já é o maior do Estado com 21 vereadores, terá um acréscimo de dez novos parlamentares. MM ### Vereadores reclamam que salários serão reduzidos O vereador de Marechal Deodoro e presidente da União de Vereadores de Alagoas (Uveal), Cláudio Roberto da Costa, acredita que, até o mês de junho, o Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) 333/04 deverá ser votado pelo Congresso Nacional. Segundo o vereador, a aprovação da emenda não vai trazer prejuízos financeiros às prefeituras municipais nem aos cofres públicos, com o aumento dos duodécimos das câmaras e do número de salários pagos aos membros do Legislativo. “O bolo vai ser dividido por um número maior de vereadores. O dinheiro gasto vai ser o mesmo que é hoje. Alguns vereadores estão até reclamando de uma redução de salários, mas eu entendo que, quanto mais vereadores, mais pessoas capacitadas vão poder ajudar a prefeitura a governar. O duodécimo também não vai aumentar”, garantiu Costa, defendendo o aumento do número de vereadores nas câmaras municipais do Estado. ### Aumento preocupa prefeituras de AL Emenda tem que considerar situação financeira dos municípios brasileiros, no sentido de não provocar despesas ainda maiores aos cofres públicos O prefeito de Água Branca e vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Reinaldo Falcão (PSB), disse esperar que a definição sobre a PEC 333/04 leve em consideração a situação financeira dos município brasileiros, no sentido de não provocar despesas ainda maiores aos cofres públicos. PV ///

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