Munic�pios correm risco de interven��o

| ODILON RIOS Repórter Acaba hoje o prazo para que os prefeitos alagoanos apresentem toda documentação contábil de sua administração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob risco de sofrer intervenção do Governo do Estado. Até o final da noite da sexta-feira, dia 28, 76 prefeitos de Alagoas já tinham apresentado as contas para posterior análise pelos conselheiros do TCE. E não tem mais desculpas. Pela primeira vez, o TCE vai manter um plantão durante este domingo para receber os ?atrasados?. Portanto, os números não são conclusivos porque os gestores municipais terão até hoje para entregar os balancetes de 2005 ? toda a verba que entrou e saiu das prefeituras, incluindo repasses federais. No Palácio de Vidro, da Fernandes Lima, funcionários, técnicos e conselheiros estarão de plantão de 7h às 13h, para recolher a documentação das prefeituras. ### Prefeito infrator deve ser julgado pelo TJ Três órgãos podem solicitar a intervenção em prefeituras: a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça. Se forem detectadas irregularidades, as contas são encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE), com a sugestão do tribunal de reprovação das contas daquele gestor público. O MPE poderá abrir até ação penal contra um prefeito, que será julgado pelo Tribunal de Justiça. OR ### Em 2005, 6 prefeitos quase foram retirados do cargo Seria bom que a história não fosse repetida, porém, seis cidades, no ano passado, quase tiveram o desprazer de ver seus prefeitos serem retirados do cargo e, em seus lugares, serem colocados interventores. Isso porque em junho de 2005, por causa da não-entrega dos balancetes de 2004 das prefeituras, o Tribunal de Contas pediu ao governo a intervenção nas cidades de Belém, Santa Luzia do Norte, São Sebastião, Campestre, São José da Laje e Palestina. OR ///