ALE aprova emenda que reduz recursos para pesquisas

Os deputados estaduais aprovaram ontem, em redação final, uma emenda ao artigo número 216 da constituição estadual, que destinava 2% do orçamento para pesquisas científicas e tecnológicas. Com a emenda este valor será reduzido, já que a percentagem especificada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não era cumprida, pois era muito alta para o orçamento do Estado. O ajuste terá início com o repasse de 0,7% das receitas tributárias, já em 2002, e em cinco anos alcançará o valor de 1,5%. O dinheiro é destinado à área científica e tecnológica incluindo a Fundação de Apoio à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), a Escola de Ciências Médicas, que deverá ser recolocada para a posição de universidade e não de centro de pesquisa, como é atualmente a Fundação de Ensino Superior de Alagoas (Funesa). Os deputados estaduais Paulo Fernando-Paulão (PT) e Délio Almeida (PTB) votaram contra a emenda que foi de autoria do Poder Executivo, e afirmaram acreditar que a redução da verba prejudicaria o setor científico e tecnológico do Estado. Segundo o deputado Petrúcio Bandeira (PSB), a emenda não vai dificultar as pesquisas em Alagoas e as conseqüências não serão desfavoráveis às instituições que dependem da verba. ?Ninguém será prejudicado porque, apesar do valor ser, anteriormente, maior ele não era cumprido, existia apenas no papel. Agora o orçamento será menor, mas será garantido, pois está dentro das possibilidades estaduais?, afirmou Bandeira.