ALE estuda sa�da para os pedevistas

A Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) esteve reunida na tarde de ontem com a liderança do movimento de servidores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) implantado em 1994 pelo governo estadual e que agora brigam na Justiça para retornar à administração pública. O objetivo do encontro foi debater o projeto, sob análise da Procuradoria, que determina a reintegração dos servidores ao quadro de funcionários do governo estadual. O projeto foi encaminhado à procuradoria pelo vice-presidente da ALE, então em exercício, deputado Francisco Tenório (PMN), para que algumas dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria pudessem ser esclarecidas. O procurador-geral da ALE, Fábio Gomes, informou que foram solicitadas aos pedevistas as cópias das ações ainda em trâmite e das decisões judiciais favoráveis que os ex-servidores alegam possuir. |PV ///