Aprovados na Sa�de ficam sem as vagas

PETRÔNIO VIANA MARIO LIMA Repórter e Editor de Política Na semana que vem o procurador regional do Trabalho Marco Antônio Prado dará um ultimato à secretária de Estado de Saúde, Jacy Quintella, para tentar regularizar a situação dos aprovados em concurso público da Saúde, em 2003 - quando 35 mil candidatos disputaram 2.500 vagas - e que nunca foram convocados para assumir os cargos. O concurso foi destinado a ocupar as vagas na Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca, na Unidade de Emergência Armando Lages, em Maceió, e no Hospital Regional de Rio Largo, e tem validade até março do ano que vem. Os candidatos aprovados, e não convocados, processaram o Estado, na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), para que fossem afastados os profissionais que atuam como ?serviços prestados? dentro daquelas unidades hospitalares. ### UE do Agreste pára de chamar aprovados De acordo com o procurador da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Marco Antonio Prado, a contratação de serviços prestados no serviço público, como vem fazendo a Secretaria de Saúde, é vedada pela Constituição Federal. ?Existem algumas formas legais de fazer esse tipo de contratação: para cargo em comissão, como assessoria, direção e chefia - o cargo de secretário de Estado é um exemplo - ou em casos de emergência, como uma calamidade pública?, afirma. ?Mas a administração adora burlar isso com o contrato temporário. E a Saúde não é nenhuma emergência, nada excepcional porque sempre há necessidade de pessoal, por se tratar de um serviço permanente?, explica Prado. ### Diretora admite contratos temporários A diretora-médica da Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca, Rita de Cássia, aponta carência de pessoal nas áreas de neurologia e neurocirurgia, mas cita ainda as dificuldades nos setores de cirurgia vascular, anestesia, oftalmologia e ortopedia. A médica também admite que, no hospital, onde trabalham cerca de 700 servidores, ?existem concursados e residentes?, escolhidos pela Secretaria Executiva de Saúde (Sesau), com autorização da Procuradoria-Geral do Estado. ?O plantão é na forma de empenho, onde o profissional recebe por hora de trabalho através da Secretaria, como em todas as unidades e postos, como forma de compensar a falta de pessoal?, contou a médica. ### Ex-secretária nega ligação de contratos com eleições O diretor-médico da Unidade de Emergência Armando Lages, José Gonçalo da Silva Filho, negou que o hospital tivesse profissionais prestadores de serviço trabalhando atualmente. Por outro lado, Gonçalo afirmou que existem servidores pagos ?por meio de empenho, mas são muito poucos?. ?Existe uma folha extra, a partir de um processo seletivo simplificado, com análise de currículo e entrevista. Mas muita gente é do concurso de 2003?, disse. De acordo com o diretor, a unidade possui cerca de 1.500 servidores, entre eles, cerca de 300 são médicos. PV ///