Política
C�mara n�o vota projeto que veta emendas ao or�amento
A Câmara Municipal de Maceió suspendeu, ontem, a votação do projeto de número 5.184/2001, de autoria do Poder Executivo Municipal, que vetava oito das 14 emendas apresentadas por vereadores relativas aos recursos do orçamento do município de 2002. Com a suspensão, ficou decidido que o projeto será submetido à análise de todos os vereadores, inclusive da bancada, devendo ser levado à votação na próxima terça-feira. Durante a sessão, o vereador Pedro Alves ( PSB), líder da bancada da prefeita, foi o único que sugeriu mais uma análise do projeto antes de ser levado à votação. Ele informou, ainda, que o projeto já havia sido analisado por ele semana passada, mas a atuação de todos os vereadores vai fortalecer ainda mais a identificação de inconstitucionalidade, conforme vem alegando a Prefeitura. De acordo com o parlamentar, consta no projeto que algumas emendas dos vereadores contrariam artigos da Lei Orgânica do Município, bem como das Constituições Federal e Estadual. ?Nosso compromisso será analisar todas as emendas, no sentido de garantirmos transparência nos recursos da administração municipal?, acentuou. Recursos As emendas tratam de deslocamento de recursos entre secretarias de áreas que variam da Habitação, Infra-Estrutura, Meio Ambiente, Saneamento, além do Hospital Universitário. Entre as emendas apresentadas estão as relacionadas ao destino de R$ 40.000,00 da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, a organizações sociais e assistenciais, como Centro Erê, Casa Dom Bosco e Apala. Além do envio de R$ 350.000 ao Hospital Universitário ( HU) e R$ 120.000,00 à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para controle ambiental em áreas destinadas para depósitos de resíduos sólidos).