TJ suspende vota��o de afastamento de vereadores

A votação de novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), que pede o afastamento de vereadores, foi suspensa, ontem, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em função da ausência do relator da matéria, desembargador Washington Luis, que viajou a São Paulo para tratar de problemas de saúde. Também não compareceu à sessão o desembargador Orlando Manso, que nas duas votações anteriores pediu vistas ao processo. As Adins do Ministério Público pedem o afastamento imediato de vereadores de 28 municípios e que são ocupantes de vagas que estão acima do limite constitucional. Nas duas primeiras votações, a maioria do Pleno do TJ votou contrário à concessão da liminar do MP, acompanhando o voto do relator da matéria. Com isso, está praticamente assegurada a permanência dos vereadores em seus cargos até decisão superior. Mas o MP deve prosseguir com a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância que deve ser consultada por ser a matéria de caráter constitucional. Ao pedir a redução do número de vereadores, o MP se baseia na Carta Magna, que determina que o número de vereadores deve ser proporcional à população de cada cidade. No caso de Alagoas, que não possui município com mais de um milhão de habitantes, o mínimo de vereadores deveria ser de nove e o máximo de 21. Mas as Câmaras Legislativas de 28 cidades fixaram o número máximo, descumprindo a proporcionalidade. Agora, a polêmica matéria deve demorar a ser apreciada pelo Pleno do TJ, já que o desembargador Orlando Manso não definiu prazo para colocar as Adins em votação.