Pedevistas ter�o de aguardar parecer

O parecer da Procuradoria Geral da ALE sobre o projeto de lei que pretende revogar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos estaduais, implantado em 1996 também teve sua análise adiada na sessão de ontem. Segundo informações obtidas pela Gazeta, o relatório do procurador Fábio Gomes deverá apontar algumas irregularidades no projeto, além de sugerir a alteração ou supressão de alguns artigos. O projeto foi encaminhado para a Procuradoria porque existiam muitas dúvidas quanto a constitucionalidade da matéria. Os argumentos dos pedevistas incluem o fato de outros Estados, como o Piauí, terem readmitido servidores que aderiram ao programa. |PV ///