Alagoas deve R$ 696 milh�es a servidores

FERNANDO ARAÚJO Alagoas está sob ameaça de intervenção federal por causa do calote nos precatórios alimentares ? sentenças judiciais por dívidas trabalhistas. Este mês o Supremo Tribunal Federal levará a julgamento cerca de dois mil processos que pedem intervenção em 14 Estados (incluindo Alagoas) e no Distrito Federal pelo não-pagamento desse débito. Os processos já receberam parecer favorável do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que apóia os pedidos de intervenção. Contra Alagoas, tramitam no Supremo Tribunal Federal dois pedidos de intervenção feitos por servidores do Estado, uma representação no STF feito por servidores da Fiplan, além de duas outras ações que darão entrada nos próximos dias, também pedindo intervenção, de autoria dos beneficiários de precatórios da Fiplan e Funglaf. ?Se até o dia 15 deste mês não vier uma solução, vamos pedir também o bloqueio das contas do Estado e seqüestro dos recursos necessários à quitação da dívida ??, informa Mário Sinval Barbosa de Melo, representante desses servidores. Ele adverte, ainda, que se o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) negar o bloqueio, denunciará o presidente do tribunal por omissão e crime de responsabilidade. O representante dos servidores revela que o débito atualizado já passa dos R$ 180 milhões, mas o secretário da Fazenda, Sérgio Dória, só reconhece uma dívida de R$ 110 milhões e ainda assim alega que o Estado não tem dinheiro para quitá-la. ?Estamos disponibilizando R$ 200 mil por mês para pagamento de precatórios??, informa Dória, ao revelar as dificuldades de caixa e a impossibilidade de cumprir as sentenças judiciárias relativas aos precatórios. Mesmo sob ameaça de intervenção, o secretário da Fazenda não vê alternativas para honrar as execuções contra o Estado. Para ele, a única saída é a negociação, sugerindo que os servidores devem aceitar a realidade da crise e reduzir os valores dos créditos a que têm direito. ?Ou se negocia a redução desses valores ou não há saída, porque simplesmente não existe dinheiro??, avisa o secretário. Dória também não vê viabilidade na idéia de transformar os precatórios em papéis negociáveis no mercado, como um cheque ou nota promissória. ?Se essa proposta for transformada em lei, vamos cair no mesmo problema: falta de dinheiro para resgatar esses papéis??, alerta Sérgio Dória. Dos quase R$ 200 milhões em precatórios alimentares, os três maiores credores do Estado são os servidores da antiga Fundação Governador Lamenha Filho (Funglaf), cujos precatórios atualizados somam, hoje, cerca de R$ 70 milhões e os servidores da antiga Fundação de Planejamento Estadual (Fiplan), com um crédito de R$ 58 milhões. Os servidores do Ima reivindicam um crédito de R$ 7 milhões. Além desses precatórios que tramitam na Justiça do Trabalho, existem outros, também de origem alimentar, que foram julgados pela Justiça Comum: Departamento de Estradas de Rodagem (DER) (R$ 20.865.573,77), Uncisal (R$ 9.382.774,32) e Instituto Zumbi dos Palmares (antiga Rádio Difusora), que tem um crédito de R$ 244.367,37. Há ainda o passivo trabalhista das empresas da administração indireta, extintas pelo atual governo do Estado, como Emater, Iteral, Cidal, Codeal, EDRN e outras, que reivindicam um débito trabalhista superior a R$ 350 milhões. Afora isso, existe também um débito de R$ 120 milhões junto à Previdência Social (INSS) e mais R$ 46 milhões junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Somando tudo, o calote oficial chega a R$ 696 milhões, equivalente à metade de todo o orçamento anual do Estado. Para quitar essa dívida à vista, como manda a Justiça, o governo teria de destinar 50% de tudo o que o Estado arrecada durante seis meses. Todo esse passivo trabalhista foi acumulado ao longo dos últimos 30 anos porque os governos sempre relegaram os direitos dos trabalhadores a segundo plano. Ao longo desse tempo, muitos servidores aposentados já morreram sem receber seus direitos trabalhistas.