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Governo mant�m cortes�de R$ 5 bi em Or�amento

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Brasília ? Os cortes de R$ 5,3 bilhões no Orçamento da União deste ano só serão revistos à medida que sejam recolhidos ao Tesouro os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), nem a proximidade das eleições nem a iminente aprovação da emenda constitucional que prorroga a CPMF ? que deve passar hoje pelo primeiro turno de votação no plenário do Senado ? levarão o governo a rever os cortes de imediato. ?O governo não vai fazer farra eleitoral?, afirmou. A contribuição dá uma arrecadação semanal de R$ 420 milhões ? R$ 1,68 bilhão ao mês. Como a maioria dos partidos é favorável à prorrogação da contribuição, a grande preocupação dos líderes governistas hoje era com uma proposta do PT que pretende suprimir do texto a isenção da CPMF para as operações nas bolsas de valores. É que, para manter esse privilégio para as bolsas, o Planalto precisa da maioria dos votos dos senadores ? 49 do total de 81. ?Vai ser duro pôr 49 votos a favor da manutenção da isenção das bolsas?, reconheceu o vice-líder do governo no Senado. Por isso, os líderes partidários estão empenhados em garantir a presença de pelo menos 70 senadores, o que facilita a manutenção da isenção das bolsas. Noventena O governo está tranqüilo em relação à proposta apresentada por Jucá para acabar com o intervalo de 90 dias entre a aprovação e o reinício da cobrança da CPMF. A retirada da ?noventena? do texto da emenda não precisa da maioria dos votos dos senadores. Daí o otimismo dos líderes partidários, apesar de a oposição e senadores do PMDB e do PFL terem se posicionado contra a supressão do intervalo. ?Existe uma resistência político-eleitoral ao fim da noventena, mas nós não teremos dificuldades em aprová-la até porque a oposição só tem 17 votos, faltando 32 para atingir os 49 necessários para manter o dispositivo no texto?, explicou Jucá. O governo quer retirar a ?noventena? do texto para que a CPMF possa continuar a ser cobrada, sem haver um dia sequer de interrupção. A atual contribuição termina dia 17.

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