Comiss�es da ALE desobstruem pauta de vota��es

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração, Segurança e Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) reuniram-se, ontem, para analisar os vetos que obstruíam a pauta da ALE. Os vetos foram mantidos e vários projetos aprovados. Os mantidos referiam-se ao projeto de lei complementar 25/01, que modifica a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE); e ao projeto de lei que dispõe sobre a estrutura organizacional e as funções do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado (Itec). Além do veto total ao projeto de lei que isenta desempregados de taxas de concurso público no Estado de Alagoas, de autoria do deputado Marcelino Alexandre (PTB). Os vetos devem ir, hoje, ao plenário da Casa para votação. As Comissões aprovaram sete matérias que estavam pendentes na ALE, entre elas a proposta de emenda constitucional que modifica o Artigo 74 da Constituição Estadual, alterando a situação de imunidade parlamentar dos deputados estaduais, adequando-se ao projeto aprovado no Congresso Nacional e o projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas, de autoria do Poder Executivo. Outros três projetos são para considerar de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de São Sebastião, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PL), a Associação Comunitária Padre Cícero, de autoria do deputado Celso Luiz (PL), e a Federação Espírita de Alagoas, de autoria do deputado Francisco Tenório (PPS).