Ab�lio tenta liquidar saldo negativo de R$ 56 milh�es

| PETRÔNIO VIANA Repórter A atual administração não poderá deixar, para o próximo governo, os restos a pagar que constam em suas contas deste ano, por determinação da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Mas, de acordo com dados oficiais da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefaz), ?os restos a pagar do exercício de 2005, já somam R$ 136,2 milhões de janeiro a setembro de 2006, permanecendo um saldo a liquidar de R$ 56 milhões?, contabiliza o relatório da Sefaz. No entanto, o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças do Estado, Sérgio Dória, disse à Gazeta que o Estado cumprirá a LRF. Números como os acima citados podem ter causado ?estranheza? entre as equipes que fazem a transição, tanto a do governo que sai como a do novo governo. ### Duodécimo deve permanecer sem cortes A redução do valor dos duodécimos da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), do Tribunal de Justiça (TJ), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TC) foi descartada na última quinta-feira pelo secretário estadual de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória. Na avaliação do secretário, que compõe a equipe de transição da atual para a próxima administração, o governador Luis Abílio de Sousa (PDT) não deverá solicitar, a pedido do governador eleito, Teotonio Vilela Filho (PSDB), o retorno do projeto do Orçamento Anual do Estado, que está tramitando na ALE, para que as alterações sejam feitas. ### Verbas da Lei Kandir ajustam máquina De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, existe uma pessoa designada pela futura administração estadual dentro do órgão, com o objetivo de colher informações. No entanto, Dória nega que qualquer setor da administração já esteja sob o comando de integrantes da nova equipe de governo. ?Está chegando o momento de haver uma espécie de um tratamento setorial das equipes, em um trabalho mais pontual. Nós estamos recebendo já alguns informes de pessoas que tratarão especificamente de cada secretaria. Aqui, nós estamos recebendo o Maurício Toledo, que está fazendo parte da equipe que está trabalhando na Secretaria da Fazenda?, revelou. ### Correção joga dívida nas alturas A explicação de Sérgio Dória, secretário de Planejamento, Gestão, e Finanças, para o salto do valor da dívida pública do Estado nos oito anos da administração de Ronaldo Lessa (PDT) e Luis Abílio de Sousa (PDT), é a correção monetária. De acordo com o secretário, a dívida passou de R$ 2,3 bilhões em 1999 para R$ 5,7 bilhões este ano. ?Em janeiro de 99, o estoque da dívida era de R$ 2,3 bi. Nós vamos concluir os oito anos de governo pagando R$ 2,3 bi, e hoje o estoque da dívida é de R$ 5,7 bi. Ou seja, nós pagamos o estoque inicial e continuamos devendo R$ 5,7 bi. Nada mais é do que a correção monetária que é o IGP-DI. Na realidade, o Estado assumiu dívidas históricas, como o FGTS e o INSS. Tudo isso está parcelado e o Estado vem honrando?. ### Perdão de ICMS não será estendido Na opinião do secretário Sérgio Dória não existe qualquer possibilidade de o perdão da dívida de R$ 20 milhões da Cooperativa Agropecuária de Major Isidoro (Camila), provocada pela inadimplência no recolhimento de ICMS, ser estendido para outros setores. O secretário revelou que o perdão da dívida foi feito por ?decisão política?. Para Dória, o fato não abre um precedente. ///