app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Política

Projeto de lei prev� pagamento de multas em at� 6 presta��es

A Câmara Municipal deverá começar a discutir, ainda este mês, um projeto de lei que determina o parcelamento administrativo das multas de trânsito aplicadas na jurisdição da cidade de Maceió. O projeto foi lido na sessão de ontem e passará pela análise da

Por | Edição do dia 22/11/2006 - Matéria atualizada em 22/11/2006 às 00h00

A Câmara Municipal deverá começar a discutir, ainda este mês, um projeto de lei que determina o parcelamento administrativo das multas de trânsito aplicadas na jurisdição da cidade de Maceió. O projeto foi lido na sessão de ontem e passará pela análise das comissões permanentes da Casa antes de ser levado ao plenário. De acordo com o projeto, as multas poderão ser parceladas em até seis vezes. O projeto de lei determina que, além do parcelamento ficar restrito às infrações municipais de trânsito, as parcelas sofrerão reajustes mensais de acordo com a variação do Índice Geral de Preço ao Consumidor (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou pleo menor índice adotado pelo Executivo Municipal. ### Mais um projeto tenta aliviar trânsito no Farol A Câmara Municipal está analisando um outro projeto de lei que trata do trânsito na capital. Uma proposta do vereador Galba Novaes (sem partido) pretende proibir a circulação de caminhões, tratores, ônibus interestaduais e intermunicipais, além de veículos de aluguel que não sejam táxis cadastrados no trecho entre a Praça do Centenário e a Superintendência da Polícia Federal, no Tabuleiro do Martins. PV ///

Mais matérias
desta edição