Senadores aprovam penas alternativas para drogados

Brasília ? O Senado aprovou cinco projetos de lei elaborados pela Comissão Mista de Segurança Pública para o combate à violência, entre eles o que discriminaliza o consumo de drogas e cria penas alternativas para os usuários. Nos projetos, há também o agravamento de penas para os crimes contra a vida e de lavagem de dinheiro. Os projetos seguem agora para a Câmara. Os projetos estabelecem a criação do Sistema Nacional Antidrogas e uma nova política para o combate às drogas. Quem guardar, transportar ou comprar drogas para consumo próprio, ao invés de ser preso, será submetido a medidas educativas, tais como tratamento contra o vício, prestação de serviços à comunidade e proibição de freqüentar determinados lugares. Entre as penas alternativas também está a freqüência a cursos profissionalizantes. O usuário que se recusar a cumprir as penas alternativas poderá ter o período em que deveria estudar ou prestar serviços à comunidade convertido em prisão. Hoje, de acordo com o Código Penal, usuários de drogas podem cumprir pena de seis meses a dois anos de prisão. A punição para o financiamento do tráfico de drogas será maior, que será de 8 a 20 anos de prisão. Os condenados por crimes relacionados às drogas só poderão ser beneficiados com liberdade condicional depois de cumprirem dois terços da pena e os reincidentes não terão direito ao benefício. Crimes de menor gravidade também poderão ser punidos com penas alternativas, como a obrigação de freqüentar cursos profissionalizantes e cumprir atividades de reinserção social. Nos projetos, há medidas que aumentam a pena para crimes contra a vida.