Juiz veta royalties e ativos do Produban

| PETRÔNIO VIANA Repórter O juiz Alfredo Mesquita, da comarca de Satuba, concedeu ontem liminar à ação protocolada pelo promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Cyro Blatter, suspendendo por tempo indeterminado a antecipação do pagamento de royalties referentes à produção de gás natural e petróleo e à eventual venda de ativos do extinto Produban, planejada pelo governo do Estado. De acordo com Ciro Blatter, a ação visa resguardar as administrações municipais de possíveis prejuízos financeiros causados pela antecipação dos repasses. ?Os municípios dessa comarca ? Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco ? são produtores e têm interesse direto no assunto dos royalties. Entrei com a ação para discutir em juízo que a antecipação da receita pode prejudicar os municípios?, explicou. ///