Governo aposta na CPMF e j� come�a a abrir cofres

Brasília ? Confiando na aprovação da CPMF na próxima quarta-feira, uma vez que isso já aconteceu em primeiro turno, o governo começa a liberar recursos para os ministérios. Ainda é só o começo. Conforme ato do Ministério da Fazenda, a primeira liberação já está autorizada e será de R$ 400 milhões. É pouco se comparado aos quase R$ 11 bilhões de ?restos a pagar? existentes no Orçamento da União, dos quais R$ 6,6 bilhões são destinados para investimentos, onde estão inseridas as chamadas ?emendas parlamentares?, que tanta disputa provocam no Congresso. É de se esperar que a partir da próxima semana aumente a pressão dos políticos junto aos ministérios. O governo está preparado e já pronto para selecionar as emendas a serem pagas. Primeiro, para os novos aliados, em segundo para os fiéis. As emendas dos oposicionistas vão para o fim da fila. Na quarta-feira (12), em segundo turno, o Senado vota a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. O presidente da Casa, Ramez Tebet, convocou duas sessões deliberativas extraordinárias para a manhã de quarta-feira, a fim de que a proposta seja definitivamente votada à tarde. Com a aprovação da PEC, ela estará pronta para ser promulgada, o que permitirá não interromper a cobrança da contribuição. Para isso, na votação em primeiro turno, o Senado aprovou emenda do senador Romero Jucá (PSDB-RR) excluindo do texto a exigência de que a cobrança só poderia voltar a ser feita passados 90 dias de sua promulgação. Também em segundo turno e no mesmo dia, o Plenário vota outras duas propostas de emenda à Constituição. A primeira, de iniciativa do governo, incorpora os policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União. A segunda, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), institui contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Distrito Federal e municípios.