STJ mant�m seq�estro de contas do ex-juiz Nicolau

Brasília ? O presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Fernando Gonçalves, negou seguimento ao recurso contra o seqüestro de contas bancárias mantidas na Suíça pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Segundo informações do STJ, a defesa de Nicolau pretendia modificar decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo), que também não admitiu o recurso. Para os advogados do juiz, o TRF avançou na apreciação do mérito da questão, quando deveria restringir-se ao exame da possibilidade de o recurso ao STJ ser admitido. A defesa questionava também a competência do juiz federal da 1ª Vara Criminal de São Paulo para a decretação do seqüestro dos bens de Nicolau dos Santos Neto. Para o ministro Gonçalves, a decisão do TRF está em consonância com o entendimento do STJ que em julgamento de habeas-corpus reconheceu a competência do juiz federal da 1ª Vara Criminal de São Paulo para processar e julgar Nicolau dos Santos Neto pelo crime de evasão de divisas. Lunus No Senado, em reunião conjunta prevista para esta terça-feira (11), às 15h, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouvem o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (PF), Itanor Neves Carneiro, sobre a investigação da PF na empresa Lunus. No dia 1º de abril, por ordem da Justiça Federal do Tocantins, agentes e delegados da PF apreenderam documentos na Lunus, que pertence à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e a Jorge Murad marido dela.