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Política

Democracia e elei��es

| Fernando Collor Senador eleito Este ato consagra, coroa e consuma a mais relevante das decisões democráticas, o reconhecimento do poder soberano do povo, na escolha dos que devem representá-lo. Com esta solenidade, a Justiça Eleitoral apõe em nossos d

Por | Edição do dia 24/12/2006 - Matéria atualizada em 24/12/2006 às 00h00

| Fernando Collor Senador eleito Este ato consagra, coroa e consuma a mais relevante das decisões democráticas, o reconhecimento do poder soberano do povo, na escolha dos que devem representá-lo. Com esta solenidade, a Justiça Eleitoral apõe em nossos diplomas o signo da legalidade e o selo da legitimidade do pleito em que fomos escolhidos para o desempenho de uma das mais nobres missões cívicas – o exercício de uma parcela do poder político, em que seremos dentro de mais alguns dias investidos. Nenhuma ocasião é mais propícia e adequada do que esta para recordarmos que eleições são um requisito para se chegar à democracia, mas não sinônimo de democracia. Lembremo-nos de que ainda sobrevive no mundo um sem número de países em que há eleições, sem que seus regimes sejam democráticos. A conclusão inevitável é que pode haver eleições sem democracia. O que não pode é haver democracia sem eleições. Por isso, sempre é conveniente lembrar que nossa democracia ainda é hoje, como em 1946 advertiu Otávio Mangabeira, uma “plantinha tenra que ainda não dá sombra e abrigo”. Sua advertência era premonitória, se lembrarmos que durante mais da metade dos últimos 70 anos do século passado, vivemos sob regimes autocráticos: a autocracia do governo provisório entre 1930 e 1934, a autocracia do Estado Novo, entre 1937 e 1945 e a autocracia do regime militar, entre 1964 e a Constituição democrática de 1988. Um dos maiores avanços na senda sempre difícil e muitas vezes árdua do aprimoramento democrático entre nós, foi sem dúvida a instituição, em 1932, do Colégio Eleitoral daquele ano, que adotou o voto proporcional para a escolha dos deputados e a criação da Justiça Eleitoral. Mais do que administrar, fiscalizar e julgar a licitude dos pleitos, punir os que abusam do poder na busca do voto, e garantir o seu livre exercício, à Justiça Eleitoral cabe avalizar a legalidade, a legitimidade e a normalidade democrática do regime político sob o qual vivemos. Conquistamos, graças aos avanços conseguidos por essa justiça especializada, uma posição invejável no que respeita à eficiência de nosso sistema de votação e de apuração do resultado das urnas. Ela se evidencia pela rapidez com que foram divulgados os resultados do julgamento popular, do segundo maior eleitorado do mundo ocidental, nos dois turnos das eleições de outubro. Hoje, são fatos de um passado felizmente cada vez mais longínquo e superado, o uso dos recursos com que se maculavam os resultados das urnas, a lentidão que colocava em risco a legitimidade do processo eleitoral e a distorção da vontade do eleitor, então freqüentemente manipulada. A despeito de todos esses avanços de que temos que nos orgulhar, ainda pairam muitas dúvidas sobre o caminho a percorrer, para passarmos da democracia representativa que temos para a democracia participativa que queremos. Hoje, o nosso maior desafio é decidirmos qual o futuro da democracia. Isto será possível quando definirmos qual a democracia do futuro. Esse desafio passa, necessariamente, por uma ampla e profunda reforma política e institucional que não se cinja, como até hoje, a simples mudanças nas regras eleitorais. As mudanças devem ser testadas, postas à prova e submetidas ao crivo dos eleitores nas eleições municipais. Se aprovadas, poderemos aplicá-las, tanto no plano estadual, quanto na esfera federal. Sabemos que já é possível adotarmos, paulatina, progressiva e cautelosamente, um sistema de consultas populares permanentes que nos aconcheguem, cada vez mais, do ideal da democracia direta, adjacente daquela praticada na Ágora das cidades gregas. Esse caminho passa necessariamente pelo poder local. Daí a importância de aproximarmos os cidadãos da política, de suas decisões e de suas possibilidades, na busca das soluções almejadas por todos. Entretanto, é preciso advertir, como fez Sêneca no começo da era cristã, para os riscos das decisões que precedem as discussões, quando escreveu que “a massa pode ser mais impiedosa do que os tiranos”. As dificuldades não devem nos desanimar da busca desse ideal. A sintonia entre os mandatários do povo e o próprio povo deve ser nosso primeiro compromisso. Esse ideal está cada vez mais próximo de nós, graças aos instrumentos da informatização, da comunicação instantânea e das redes mundiais que aproximam os povos de todo o mundo, apesar dos governos e dos sistemas que separam a Humanidade entre os que tudo possuem e tudo podem e os que nada têm, além da capacidade de se indignar. Tal como está ocorrendo no Brasil, em que estamos ainda não superando, mas já amenizando a distância que separa as diferentes regiões e o fosso que ainda tem que ser diminuído entre as classes sociais, poderá chegar ao dia em que o egoísmo humano será vencido e a solidariedade, a partilha e o senso de justiça irão penetrar na mente e nos corações de todas as pessoas. Os gregos pensaram o mundo como devia ser. Os cientistas descreveram o mundo como ele é. As ideologias idealizaram o mundo como ele pode ser. Cabe à Política, a mais difícil e desafiadora das artes humanas, decidir se o mundo que queremos é o que temos, ou se, ao contrário, ele deve mudar para ser aquele mundo justo, defensor da dignidade do ser humano, que todos pretendemos. Esse é o nosso desafio. E é nele que pretendo me empenhar, como resposta à confiança dos que me deram a honra de representá-los no Senado da República. Ao generoso e indômito povo alagoano, a todos os companheiros dessa epopéia, e a todos os brasileiros que sempre confiaram e acreditaram na Verdade, meus agradecimentos pela vitória alcançada. Vitória esta que, permitam-me, dedico à minha mulher Caroline e às minha filhas, Celine e Cecile. * Discurso pronunciado pelo senador eleito Fernando Collor de Mello, na solenidade de diplomação, na última terça-feira, 19.

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