Prefeituras podem perder at� R$ 10 milh�es

Pelo menos 33 prefeituras de Alagoas correm o risco de perder cerca de R$ 10 milhões de recursos do Orçamento Geral da União-2001 por falta de documentação e projetos. O prazo para resolver essas pendências junto à Caixa Econômica Federal expira no dia 31 de julho. Se até lá não forem resolvidas essas pendências, o dinheiro será devolvido ao Tesouro Nacional. A Prefeitura de Maragogi, por exemplo, tem direito a quase R$ 500 mil para investir em assentos rurais mas os projetos apresentados à Caixa estão incompletos. Ao dar o alerta aos municípios, o gerente de mercado da Caixa Econômica em Alagoas, José Humberto Maurício de Lira, informa que Alagoas foi contemplado no orçamento de 2001 com um total de R$ 55,5 milhões e que a maioria das prefeituras já recebeu os recursos a que têm direito. “Só 33 delas estão com projetos pendentes, mas ainda há tempo suficiente para que o dinheiro não seja devolvido à União’’, diz Humberto Lira. Contratos Ao todo, o Estado firmou 212 contratos para utilização de recursos do Orçamento Geral da União – parte deles com cláusulas suspensivas- uma autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para que os contratos pudessem ser assinados sem a análise da Caixa. No entanto, as prefeituras ficam obrigadas a apresentar seus projetos e toda documentação exigida até o dia 31 de julho. O prazo venceu em maio último mas um decreto do governo prorrogou-o para 31 de julho. Repassados aos municípios através da Caixa Econômica, esses recursos do orçamento da União são destinados a obras públicas, com destaque para projetos de moradia popular, saneamento básico, incentivo ao apequeno agricultor, assentamentos rurais, eletrificação rural e investimentos em infra-estrutura urbana no interior do Estado. Outro prazo a ser respeitado pelos poderes públicos diz respeito à data de início das obras, que devem ser postas em execução até o dia 4 de julho para que a prefeitura possa receber os recursos durante o período eleitoral. Por isso, a Caixa vem conversando com os prefeitos para evitar que os municípios fiquem sem esses recursos. Análise José Humberto Lira informa que a análise da Caixa envolve o enquadramento do projeto da prefeitura às definições e normas de utilização dos recursos do Orçamento, realizando análises de engenharia, do alcance social do projeto, análise jurídica e financeira. “Nenhum projeto é aprovado sem que esses requisitos sejam atendidos pela prefeitura’’, avisa o gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal em Alagoas. Lembra, ainda, que a instituição averigua ainda a regularidade cadastral do poder público, para que os recursos a serem repassados sejam devidamente utilizados. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, está alertando os prefeitos dos municípios com pendências junto à Caixa para que não corram o risco de perder os recursos federais. “Estamos colocando a estrutura técnica da entidade para ajudar esses prefeitos no que for necessário, porque o importante é garantir o repasse do dinheiro’’, avisa.