Plano de cargos da sa�de � considerado invi�vel

O secretário municipal de Saúde, Adeilson Loureiro, disse que reconhece como justa a reivindicação dos servidores municipais da área de Saúde, mas explicou que no momento a prefeitura não tem nenhuma condição de implantar a tabela de vencimentos tão desejada pela categoria. Segundo ele, apesar do interesse da prefeita Kátia Born em resolver a questão, nas várias reu-niões feitas com o secretário municipal de Administração, Vorney Mendes, e a Procuradoria Geral do Município, não foi possível se fechar um acordo que permitisse garantir a aplicação do Plano de Cargos. Adeilson destacou que a si-tuação dos profissionais que integram o Programa de Saúde da Família no município de Maceió não é das piores. ?Os salários de todos estão rigorosamente em dia. Os agentes de saúde e auxiliares de enfermagem recebem R$ 736,00 e R$ 930,00 respectivamente, estando entre os melhores salários pagos a essas categorias no País. Já os enfermeiros e médicos recebem salário de R$ 2.800,00, com a vantagem de que são concursados. Portanto, têm garantidos todos os direitos trabalhistas?, enfatizou. Já a situação dos médicos, o secretário admite que há uma defasagem salarial, mas ressalta que aplicar um reajuste para essa categoria, no momento, implicaria em ter que elevar os salários dos demais servidores, comprometendo a Receita, com riscos de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Custo De acordo com o secretário, cada equipe do PSF custa ao município de Maceió R$ 11.110,00, mas o Ministério da Saúde envia apenas R$ 4.210,00. O restante é pago com recursos próprios do município. Para cada agente de saúde que tem salário de R$ 736,00, o MS destina apenas R$ 200,00. Com relação às manifestações de protesto dos trabalhadores, Adeilson considera que eles têm o direito democrático de demonstrar insatisfação com o resultado das negociações. Mas alertou que é preciso agir com responsabilidade, para que a população não venha a ser penalizada em seu direito à saúde. Ele ressaltou ainda que os investimentos da prefeitura no setor Saúde superam o que determina a Emenda Constitucional 29. No ano passado, o repasse foi 9,22% do orçamento. Ou seja, mais do que os 8,6% que determina a Constituição. Para 2002, a prefeitura estima investir 10,51% do orçamento, enquanto a Emenda 29 determina 10,2%.