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Nº 5790
Política

MP pede para Estado promulgar o Or�amento

| DA EDITORIA DE POLÍTICA Com informação do MPE-AL O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, aguarda promulgação da Lei Orçamentária, com a rejeição dos vetos do Executivo, já que o governador Teotonio Vilela Filho foi comunicado, ofici

Por | Edição do dia 01/02/2007 - Matéria atualizada em 01/02/2007 às 00h00

| DA EDITORIA DE POLÍTICA Com informação do MPE-AL O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, aguarda promulgação da Lei Orçamentária, com a rejeição dos vetos do Executivo, já que o governador Teotonio Vilela Filho foi comunicado, oficialmente, pela Assembléia Legislativa em ofício encaminhado na última terça-feira. “Seguindo a orientação federal, a Constituição de Alagoas determina em seu artigo 89, parágrafo 6º, que o governador deve efetivar a promulgação em 48 horas, após comunicação oficial, sob pena de a tarefa ser transferida ao presidente da Assembléia Legislativa”, informou o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca. ///

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