Supremo decreta fim do papel na Justi�a

| DA EDITORIA DE POLÍTICA Com Agência STF Brasília ? A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, anunciou ontem no Congresso Nacional que a partir de março será intensificado o uso de processos eletrônicos no País. A novidade será adotada por 17 tribunais estaduais que instalarão varas-piloto de processo eletrônico. Ela também comunicou que no próximo mês deverá ser instalado um banco de dados sobre a população carcerária brasileira. ### STF faz balanço de projetos no Legislativo A presidente do Supremo Ellen Gracie lembrou que o Congresso Nacional já aprovou, no ano passado, leis que fazem parte da reforma infraconstitucional do Judiciário, como a que prevê a adoção da súmula vinculante ? pela qual os tribunais de instâncias inferiores deverão seguir decisões do STF quando houver consenso em relação a determinado tema ? e a adoção do processo eletrônico. ?Não pode ser operante um sistema judiciário em que a mesma questão de direito receba, indefinidamente, diversa e variada interpretação, ao sabor das filiações doutrinárias dos julgadores?, disse, ao mencionar a aprovação da súmula vinculante. ///