Senado aprova projetos alterando o C�digo Civil

Brasília ? Os senadores aprovaram ontem, em segundo turno, quatro projetos apresentados ao Congresso pela Comissão Mista de Segurança Pública, que agora vão a sanção presidencial. Os outros dois foram aprovados em primeiro turno e serão discutidos e votados em segundo turno. Os projetos alteram o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, o Código Penal e a legislação sobre lavagem de dinheiro. Os projetos também aumentam penas para crimes ligados ao tráfico de drogas, tipificam crimes de financiamento do tráfico de órgãos humanos e financiamento ao terrorismo e incluem a clonagem de cartões de crédito entre os crimes com pena de reclusão de dois a oito anos. Arma de brinquedo, segundo um dos projetos, será considerada como verdadeira para efeitos penais. Durante o encaminhamento das votações, os senadores Iris Rezende (PMDB-GO), Romeu Tuma (PFL-SP), Artur da Távola (PSDB-RJ) e Sebastião Rocha (PDT-AP) destacaram o trabalho da Comissão Mista de Segurança que elaborou os projetos e elogiaram a determinação do presidente do Senado, Ramez Tebet, de tratar o assunto como prioridade na agenda do Congresso. Na Câmara, os líderes aliados do Governo decidiram só votar a medida provisória 35/02, que reajustou o salário mínimo para R$ 200, após a conclusão da votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF até dezembro de 2004, em análise no Senado. A votação final está prevista para amanhã à tarde. Dependendo da hora em que terminar, o líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira, admite que a votação da MP na Câmara ainda pode acontecer hoje à noite.