ALE tem pauta obstru�da e 30 projetos aguardam vota��o

A pauta da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) está obstruída e cerca de 30 projetos deixam de ser avaliados há um mês, entre eles três matérias de autoria do Executivo. A obstrução ocorreu devido ao fato de três vetos terem sido apreciados na última semana numa reunião da Comissão de Constituição e Justiça da ALE, mas ainda não terem sido levados para votação no plenário da Casa. Os vetos, que devem ser avaliados para permitir a continuidade das votações na ALE, são referentes à Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado; ao projeto que dispensa desempregados do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e ainda ao projeto de lei organizacional referente ao Instituto de Tecnologia do Estado. Somente quando eles forem votados pelos parlamentares e for decidido se permanecem ou não, outros projetos poderão entrar em pauta. Enquanto não ocorre a continuidade das votações, projetos importantes ficam acumulados. Matérias governamentais também aguardam apreciação. Entre elas o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Penitenciário do Estado, para investimentos na área de segurança penitenciária, e o projeto que dispõe sobre quadro de caráter provisório efetivo, atribuições e benefícios de funcionários da instituição Zumbi dos Palmares.