Aus�ncia de deputados faz projetos mofarem na Assembl�ia Legislativa

A Assembléia Legislativa (ALE) decretou ponto facultativo para o dia de hoje, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira. Os deputados só voltam a se reunir na próxima terça-feira. Enquanto isso, mais de 30 projetos de lei, incluindo três vetos do governador Ronaldo Lessa, aguardam a apreciação dos parlamentares. A pauta de votação da ALE continuará obstruída até que os vetos sejam votados. A apreciação dos projetos que estão acumulados na Assembléia não pôde ser realizada, ontem, por falta de quórum. Apenas 11 deputados compareceram ao plenário da ALE, enquanto o mínimo necessário para a tramitação das matérias seria de 14 parlamentares. Prestação Na sessão de ontem, foi lida no plenário a prestação de contas, referente aos exercícios de 2000 e 2001, do Tribunal de Contas do Estado. A matéria vai para a Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, aumentando ainda mais o número de projetos encalhados na ALE. Além de ser necessário zerar a pauta de votações, os deputados ainda precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003. O prazo se encerra no próximo dia 30. Sem a tramitação da LDO, a ALE fica impedida de iniciar o recesso parlamentar. Entre as matérias que aguardam votação estão três de autoria do Executivo. Entre elas, o projeto de Lei que prevê a criação do Fundo Penitenciário do Estado, para investimentos na área de segurança penitenciária, e o projeto que dispõe sobre quadro de caráter provisório efetivo, atribuições e benefícios de funcionários da instituição Zumbi dos Palmares. Os vetos, que devem ser avaliados para permitir a continuidade das votações na ALE, são referentes à Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado; ao projeto que dispensa desempregados do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e ainda ao projeto de lei organizacional referente ao Instituto de Tecnologia do Estado. Somente quando eles forem votados pelos parlamentares e for decidido se permanecem ou não, outros projetos poderão entrar em pauta. Matérias dos próprios parlamentares estão engavetadas, entre elas um projeto do deputado Délio Almeida (PTB) que prevê o desconto de 50%, para estudantes, em passagens interestaduais.