Governo libera R$ 30,9 milh�es e senadores prorrogam a CPMF

Depois de praticamente monopolizar os trabalhos do Congresso durante todo o primeiro semestre, a emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004 foi finalmente aprovada, ontem, em segundo turno no Senado, cumprindo cronograma acertado entre as lideranças partidárias. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada em última instância no final da tarde por 58 votos a favor, sete contra e duas abstenções, depois de um longo período de negociações, que envolveu uma campanha de convencimento, por parte do governo, de parlamentares do PFL e da oposição. Estavam presentes 67 dos 81 senadores. Um dia antes da aprovação final da prorrogação da CPMF no Congresso, o governo ?abriu o cofre? e retomou as liberações de verba. Terça-feira à tarde, liberou R$ 30,9 milhões para atender emendas de deputados e senadores. A verba é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), que contava com R$ 711 milhões em ?restos a pagar? (dinheiro previsto no Orçamento de 2001) até o início de junho para obras de infra-estrutura urbana, saneamento básico e habitação popular. Votação A demora para o término da votação prejudicou principalmente os trabalhos na Câmara dos Deputados, que não vota nada há 35 dias. Um acordo entre as lideranças empurrou as votações da Casa para depois da aprovação final da CPMF. Já na votação em primeiro turno no Senado, na semana passada, o governo conseguiu uma vitória extra importante: a aprovação do fim da ?noventena?, prazo de 90 dias entre a promulgação da PEC e sua implantação. O argumento dos parlamentares governistas para derrubar a ?noventena? era de que o prazo de 90 dias entre a promulgação da emenda e a cobrança efetiva do imposto não é necessário neste caso, já que a CPMF não é um imposto novo. Com o fim da ?noventena? para a CPMF, o tributo continuará sendo cobrado já no dia seguinte ao final do atual período de cobrança, que acaba em 17 de junho.