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Tribunal de Justi�a d� prazo para cria��o de Vara Agr�ria

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| Patrícia Bastos Repórter O Tribunal de Justiça definiu ontem a criação do juizado agrário para os próximos 60 dias. Ontem, o desembargador-presidente, José Fernandes de Hollanda Ferreira, se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, o juiz Carlos Cavalcante, o advogado Delson Lyra e o promotor Tácito Yuri, para definir o funcionamento da vara. O juizado agrário tem a função de dar mais agilidade e justiça nas decisões relacionadas a questões da terra. Segundo o presidente do TJ, a vara tem uma organização complexa, visto que precisa obedecer as prerrogativas do direito de propriedade e de função social da terra, garantidos pela Constituição. ///

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