Im�veis s�o abandonados pelo governo

| Carla Serqueira Repórter Em processo de liquidação há dez anos, o falido Banco Estadual de Alagoas S.A. (Produban) volta a figurar no discurso do Poder Executivo. Apesar de repetidas vezes anunciada pelo ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), durante seu mandato, a proposta de destinar imóveis de usinas devedoras do Produban para a reforma agrária nunca virou realidade. Nos últimos dias, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ? pressionado por sem-terra, dispostos a invadir quantos prédios públicos for preciso em apoio à greve dos professores ? resolveu tirar da gaveta a Lei 6.631, de 8 de novembro de 2005. O documento especifica o montante do débito que as usinas têm com o banco. Além disso, a lei prevê a forma de pagamento para as oito usinas que decidiram firmar acordo com o Estado para se livrar da pendência com o banco. Ano passado, o débito das usinas chegou a ser motivo de troca de acusações públicas entre Téo Vilela e o ex-deputado federal João Lyra (PTB) ? ambos usineiros ?, na disputa eleitoral pelo cargo de governador, quando um chamou o outro de ?caloteiro? durante um debate entre candidatos na TV Gazeta. De acordo com a lei citada, o tamanho do rombo provocado nas finanças do Produban pelo setor sucroalcoleiro soma pouco mais de R$ 21 milhões, embora esse número tenha variado com o passar dos anos, o que provocou polêmica em mais de uma ocasião. Dos R$ 21.282.682,59 especificados na Lei 6.631, cerca de R$ 14 milhões devem ser quitados com os diversos bens listados no documento, que vão desde terrenos, fazendas e sítios no interior do Estado a apartamentos na praia de Maceió, residências no Farol e prédios comerciais no Centro da capital (Veja quadro na página A9). Um ano e quatro meses depois do estabelecimento da lei, publicada no dia 9 de novembro de 2005 no Diário Oficial do Estado, a Gazeta localizou alguns destes imóveis. A situação é de abandono do poder público, que só agora trabalha para conhecer de perto as condições estruturais e jurídicas de cada um deles. Alguns prédios ainda abrigam empresas da iniciativa privada, outros têm sapos ?fazendo a festa? em piscina de água suja, ao lado da lagoa Mundaú. Um dos imóveis ? um terreno, em Maceió, avaliado em R$ 630 mil, onde há dois meses havia uma casa na praia da Avenida ?, foi doado para a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), em dezembro passado, pelo então governador Luis Abilio. Outro fato que chama atenção está no município de Teotônio Vilela. Metade dos imóveis presentes na lei pertencia à Usina Seresta, de propriedade da família do atual governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho ? o mesmo que agora diz que vai colocar a lei em prática e destinar os imóveis (dos 28, 14 eram das suas usinas) para a reforma agrária. Ao todo, são 12 fazendas, sendo a mais barata de R$ 64.480 e a mais cara, de R$ 696.065; um terreno na Avenida Durval de Góes Monteiro, avaliado em R$ 550.000; além da casa onde morou seu pai, Teotônio Vilela, e onde funcionou, até um ano atrás, a Fundação Teotônio Vilela, na Gruta, avaliada em R$ 766.000. Nenhuma das fazendas da Seresta foram entregues ao Estado. Leia mais nas páginas A7, A8, A9 e A10. ### Estado desconhece condições de bens Apesar da propaganda do governador Teotonio Vilela Filho de usar os bens das usinas devedoras do Produban em favor da reforma agrária, até hoje, nenhum imóvel foi entregue ao Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), de acordo com Geraldo de Majella, presidente do órgão. ?Estamos aguardando o repasse. Temos muitos projetos para eles?, disse, admitindo não saber que um dos imóveis foi doado recentemente para a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).CS ### Maioria das fazendas continua ocupada Outro grupo de usinas, que não está incluído na Lei 6.631 de 8 de novembro de 2005, optou em não fechar acordo com o Estado e escolheu as vias judiciais para quitar os débitos com o Produban, segundo o atual liquidante do banco, Jânio Marcelo dos Santos, chefe do departamento financeiro da instituição bancária entre 1976 e 1993. Indicado este ano pelo governador Teotonio Vilela Filho para encaminhar os processos em aberto do Produban, ele revela: ?Eu sabia que o banco ia falir, então pedi demissão? ? e afirma que são em torno de oito usinas as que brigam na Justiça. CS #### Mansão era usada pelo governo Lessa | Carla Serqueira Repórter Na última semana, a Gazeta conferiu de perto a situação de alguns imóveis listados na Lei 6.631, que deveriam ser destinados para reforma agrária em Alagoas. Na cidade de Marechal Deodoro, o Sítio Camões, um dos imóveis entregues pela Usina Penedo para quitar a dívida com o Produban, avaliado em mais de R$ 1 milhão e 400 mil, está praticamente abandonado. Conta apenas com a presença de uma família de caseiros para cuidar de 102 tarefas de terra. ### Dívida de usinas ainda é incerta A soma da dívida do Produban deixa muitas dúvidas, principalmente quando o foco está no valor exato do rombo deixado pelas usinas. Na imprensa, o festival de números desencontrados ultrapassa os anos e não bate com a versão oficial do governo, anunciada por meio do liquidante do banco, um prestador de serviço do Estado, indicado para encaminhar os processos em aberto. No dia 28 de abril de 2000, o Jornal do Senado publicou que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), um dia antes, aprovara um empréstimo no valor de R$ 427 milhões para financiar a extinção do banco Produban e criar uma agência de fomento que, inclusive, até hoje, nunca saiu do papel. ### Apenas uma fazenda foi desapropriada | Patrícia Bastos Repórter Da promessa de destinar para a reforma agrária 17 fazendas usadas para pagar a dívida de usinas com o Produban, feita pelo ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) durante seus dois mandatos, ele só conseguiu desapropriar uma: a Flor do Bosque, em Messias. Ocupada há nove anos, o repasse da área foi fruto da pressão de integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e não da Lei 6.631. As terras com 350 hectares, ocupadas hoje por 35 famílias e avaliadas em quase R$ 3,6 milhões, só foram repassadas para os sem-terra no apagar das luzes da gestão Lessa/Abílio. ### Áreas dão para assentar 100 famílias A promessa feita durante o governo Lessa/Abílio foi renovada recentemente pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), em reuniões com representantes dos movimentos rurais. O ouvidor agrário regional do Incra, Marcos Bezerra, que participou dos encontros, explica que o processo de desapropriação das terras não é complicado. ?Para transformar as áreas em assentamentos é necessário que seja feita a doação por meio de decreto. ///