ALE deve voltar a discutir dia de repouso de car�ter religioso

A Assembléia Legislativa do Estado (ALE) deve voltar a discutir o direito constitucional do cidadão ao dia de repouso de caráter religioso, aos praticantes de diversas religiões, incluindo os adventistas. Um projeto de lei está tramitando nas comissões da Casa, aguardando parecer dos parlamentares. Pelo projeto, o reconhecimento desse direito dar-se-à mediante declaração firmada pelo ministro da organização religiosa, que comprova a existência de vínculo com a respectiva entidade. Pontos Um dos pontos polêmicos levantados pelos deputados no projeto foi a questão dos concursos públicos e dos exames de vestibulares no Estado de Alagoas. Nestes dois casos, o projeto determina que todas as provas, sejam elas feitas por instituições públicas ou privadas, devendo ser realizadas no período que vai do domingo à sexta-feira, das 9 às 18 horas, preservando, assim, o dia de sábado. No caso dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de Alagoas, eles ficarão obrigados a abonar as faltas de seus alunos, que não compareçam às escolas, motivados por crença religiosa, nas aulas ministradas às sextas-feiras após as 18 horas. Um dos motivos que levaram os deputados a discutirem o problema foi o fato da Constituição Federal assegurar o direito ao cidadão brasileiro à crença religiosa, sem prejuízo para o mesmo. Além disso, alguns parlamentares alegam que em Estados brasileiros como Acre, Pernambuco e Maranhão já existem leis semelhantes. “É necessário assegurar a proteção de existência religiosa nas entidades civis e militares, e ainda garantir que ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa”, afirmou o deputado Paulo Nunes.