Vereador quer manter controle de menores que vivem nas ruas

Um projeto, de autoria do vereador Robert Manso (PTB), que obriga a Prefeitura de Maceió a manter o controle e fiscalização do menor e do adolescente que vive nas ruas de Maceió, está em tramitação na Câmara Municipal, devendo ser levado em votação na próxima semana, conforme informou o parlamentar. Segundo Robert Manso, o projeto está de acordo com a lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente que em seu artigo 7o diz que a ?criança e o adolescente têm a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Condições De acordo com o vereador, o objetivo principal é proteger o menor e adolescente que vivem nas ruas da cidade, proporcionando-lhes condições necessárias para manter a dignidade humana, conforme consta vem sendo determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ?Esperamos fazer com que o ECA seja colocado em prática pelo Executivo Municipal, de forma que beneficie da melhor forma possível os menores e adolescentes que vivem nas ruas?, revelou. Com a aprovação do projeto, os menores e adolescentes, que atuam como pedintes nas ruas, serão encaminhados ao Departamento Competente da Prefeitura de Maceió, e assistidos por assistentes sociais, psicólogos terapeutas e médicos de especialidades necessárias para a manutenção da saúde física e mental dos pacientes. Além disso, o menor e o adolescente terão oportunidade de serem assistidos por advogados, a fim de que se desenvolva os seus direitos constitucionais, com base no princípio da dignidade humana.