TRE alerta partidos sobre os gastos de campanha e presta��o de contas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez um alerta aos partidos políticos de Alagoas para o cumprimento da nova resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última semana, que define o funcionamento do comitê financeiro das agremiações, a alteração do limite de gastos na campanha e a tramitação dos processos de prestação de contas nas eleições de 2002. Segundo o presidente do TRE, desembargador Jairon Maia Fernandes, o partido político coligado nas eleições majoritárias (presidente da República, senador e governador), estará dispensado de constituir comitê financeiro, desde que não apresente candidato próprio. Limite ?Os partidos poderão constituir um único comitê financeiro para todas as eleições de uma determinada região, ou um comitê para cada eleição em que a legenda apresente candidato próprio?, explicou. Jairon Maia declarou que a resolução prevê, também, que o partido ao qual o candidato estiver filiado é que terá que encaminhar à Justiça Eleitoral pedido de alteração de limite de gastos. O julgamento das prestações de contas de todos os candidatos, eleitos ou não, incluindo-se as contas prestadas pelos comitês, ocorrerá até oito dias antes da diplomação dos candidatos. Prazo O TRE vai receber os pedidos de registro dos comitês financeiros, que ocorrerá paralelamente às solicitações de registro de candidaturas, até dez dias úteis após a realização das convenções de cada partido. ?Em seguida, os partidos terão mais cinco dias corridos para fazer o registro na Justiça Eleitoral?, frisou o desembargador, acrescentando que todas as prestações de contas das agremiações deverão estar publicadas no Diário Oficial do Estado até 11 de dezembro.