Política
CONGRESSO PROMULGA REFORMA TRIBUTÁRIA APÓS MAIS DE 30 ANOS DE DEBATES
Lula ressalta mudança feita em período democrático; sessão solene contou com presença dos presidentes do três poderes
O Congresso Nacional promulgou ontem a reforma tributária, considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no País. A sessão solene contou com a presença dos chefes dos três poderes: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O plenário da Câmara, onde se realizam as sessões do Congresso, estava lotado. A chegada de Lula foi ovacionada por deputados e senadores aliados.
Em sua fala, o Presidente ressaltou que é a primeira vez que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos durante um regime democrático.
Lula afirmou para os parlamentares presentes que a foto da mesa do Congresso durante a promulgação é um importante símbolo do País, com políticos de diversas tendências representados. Entre as autoridades, além de Lula, estavam Pacheco e o deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara.
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“Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este pais, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária”, disse Lula em seu discurso.
O Presidente aproveitou para fazer um aceno a Lira, Pacheco e ao Congresso.
“É a demonstração de que este Congresso, independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou”, afirmou o Presidente.
DIVISOR DE ÁGUAS
Primeiro a discursar, Pacheco afirmou que a promulgação entra para a história do País.
“Este dia será marcado para a história. É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, afirmou o senador.
Pacheco ressaltou as vantagens que ele vê na reforma, como a redução de desigualdades sociais e o desenvolvimento econômico.
“Não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de um mudança qualitativa do modelo. A transparência do sistema vai atrair investimentos e criar empregos. Vai reduzir as desigualdades sociais e produzir desenvolvimento equânime para todos os brasileiros”, continuou.
O presidente do Congresso também lembrou que as leis tributárias do País vinham do período do regime militar. Ele afirmou que a aprovação da reforma é uma vitória da democracia.
“Representa a força da democracia, para que substituíssemos o poder de tributar dos Estados autoritários para o direito de tributar dos estados democráticos modernos”, completou Pacheco.
VOTAÇÃO HISTÓRICA
A última rodada de votações do texto aconteceu na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). O projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara em julho e pelo Senado no início de novembro. Como foi modificado pelos senadores teve de voltar para análise dos deputados.