MPF E PF AVANÇAM EM INVESTIGAÇÕES DE CRIMES ENVOLVENDO A BRASKEM

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal avançam na investigação criminal sobre o desmoronamento e o colapso de algumas das 35 minas da petroquímica Braskem, entre elas a 18. Depoimentos de diretores do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Agência Nacional de Mineração serão incluídos no inquérito.

Nessa fase, o objetivo é identificar quem autorizou a perfuração de poços para extração de sal-gema em Maceió sem obedecer a parâmetros de segurança e quem apresentou supostos estudos falsos ou enganosos aos órgão públicos responsáveis pela pela fiscalização e controle de atividade de mineração, apesar dos problemas de instabilidade de algumas cavidades e sinais de rebaixamento do solo, entre outros crimes.

Na quinta-feira (21), a PF entrou na indústria e nas casas de seis diretores técnicos e gerenciais, no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão para recolher documentos que comprovam os indícios criminosos. No âmbito do Ministério Público Federal (MPF), uma força-tarefa com quatro procuradoras da República atua em várias frentes.

As investigações têm novos desdobramentos previstos, porém seguem mantidas em sigilo. A operação “Lágrimas de Sal” cumpriu 11 mandados em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju. Depoimentos de diretores da Agência Nacional de Mineração e do Instituto do Meio Ambiente comprovando a suposta negligência comporão o inquérito que investiga o caso. Os órgãos admitem que as fiscalizações eram feitas com base em relatórios da própria empresa.

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A PF busca também identificar supostos envolvidos com tentativas de desviar o foco dos problemas e das investigações sobre os desmoronamentos das minas. A Agência Nacional de Mineração, por meio de seus técnicos, em depoimento numa sessão pública na Câmara Federal, já admitiu que, das 35 minas, só fiscalizou, na prática, quatro. A autarquia admitiu que só tinha um funcionário para fiscalizar as operações de mineração.

As procuradoras da República da força-tarefa do MPF que investigam os crimes ambientais envolvendo a indústria acusada disseram que as ações acontecem no âmbito de um inquérito policial que tramita sob sigilo, por isso informações adicionais não poderão ser divulgadas”. A força-tarefa é formada pelas procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara, Roberta Bonfim e Niedja Kaspary.

No âmbito do acordo socioambiental, foram solicitadas informações e providências, como estudos complementares e a revisão dos planos de fechamento das minas. Em paralelo, ajuizada uma Ação Civil Pública contra uma empresa mineradora por extração irregular de areia, no município de Marechal Deodoro.

REBAIXAMENTO DO SOLO

Geólogos das coordenadorias de Defesa Civil Nacional, Estadual e Municipal afirmam que os problemas de rebaixamento no solo na área das 35 minas de sal-gema começaram a ser percebidos entre 2006 e 2007. As integrantes da força-tarefa do MPF observam que a descoberta oficial da situação das minas ocorreu em 2018, mas é sabido que se trata de um processo anterior. Neste momento, o MPF diz não ter como identificar a data exata de início do afundamento do solo”.

O professor Abel Galindo, mestre em Geologia, afirmou à Gazeta de Alagoas que a mina 18 não oferece mais risco. Segundo ele, “Acabou, está soterrada”. A força-tarefa revela que um diagnóstico sobre a mina só será possível após estudos complementares de sonares, além dos próprios dados de DGPS [equipamento que monitora a movimentação horizontal e vertical da terra] que em breve voltarão a ser coletados na área. Os estudos complementares já foram solicitados.

As coordenadorias de Defesa Civil confirmam que podem ocorrer novos casos semelhantes ao que aconteceu com a mina 18. Tal possibilidade não é novidade desde 2019, quando a CPRM anunciou que a Braskem era a responsável pelo afundamento do solo naquela região.

“Naquele momento já era informada a possibilidade de dolinamento [desmoronamento] de algumas cavidades de exploração de sal. Essa foi a razão que levou a Defesa Civil a elaborar o mapa de risco, a necessária evacuação dos imóveis na área de criticidade 00 [zero-zero] nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto] e o incremento de equipamentos para monitoramento da região. As providências foram asseguradas por acordos firmados com a Braskem, nos anos de 2019 e 2020”, diz o MPF.

Os Planos de Fechamento das Minas precisarão passar por uma revisão, uma vez que os eventos relacionados à mina 18 interferiram no cumprimento do cronograma estabelecido com a Agência Nacional de Mineração. A ANM já está revisando os planos, por recomendação do MPF..