BRASKEM SÓ FOI MULTA 3 ANOS APÓS DESCUMPRIR DETERMINAÇÕES

Documentos do Ministério de Minas e Energia obtidos pelo colunista Carlos Madeiro, do portal de notícias UOL, mostram que a Agência Nacional de Mineração (ANM) somente aplicou multas à Braskem por “não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais” três anos depois do descumprimento das providências.

As multas são referentes ao monitoramento de afundamento de solo e das cavidades subterrâneas entre 2016 e 2018, em Maceió. A multa também ocorreu um mês depois de a empresa ter a licença de mineração suspensa (em maio de 2019). Isso ocorreu quando o SGB (Serviço Geológico do Brasil) apontou a mineração de sal-gema como causa do afundamento do solo de Maceió.

A mineradora ainda não pagou as multas. A empresa espera a análise do último recurso da direção da ANM. Cada penalidade foi de R$ 5 mil. Na última quinta-feira (21), a PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação para investigar se a petroquímica omitiu ou falsificou dados referentes ao monitoramento do afundamento do solo. A empresa explorou sal-gema no subsolo da capital alagoana entre 1976 e 2019.

Os documentos a que o UOL teve acesso mostram as sete autuações que constam como anexo em uma queixa-crime que as vítimas entraram na Justiça Federal de Alagoas cobrando punição à empresa e a autoridades responsáveis por liberar a exploração da área.

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As multas foram aplicadas porque a ANM exigiu que a empresa apresentasse, mas não o fez: programa de monitoramento sistemático de subsidência em diferentes pontos da área de concessão de lavra, de forma a confrontar as previsões de subsidência de modelos e programa de monitoramento de dano no interior das cavernas, por meio de perfil sônico, de forma a possibilitar a avaliação da estabilidade das paredes e tetos das cavernas, devendo realizar campanha anual para os poços mais recentes (até cinco anos) e a cada dois anos para os poços mais antigos (mais de cinco anos).

Segundo as sete penalidades, a Braskem não atendeu à ordem de apresentar um programa de monitoramento de subsidência entre 2017 e 2018; e nem o programa de monitoramento do interior das cavernas entre 2016 e 2018.

LIMITES

A ANM explicou que o Código de Mineração e o Regulamento do Código definem os limites máximos, “que à época não chegavam a R$ 4.000”. Ainda segundo a agência, apenas após o desastre em Brumadinho (MG) é que o Congresso Nacional modificou as regras e passou a prever multas que podem chegar a R$ 1 bilhão.

A agência estatal diz que os dados apresentados pela mineradora indicavam estabilidade do terreno. Portanto, a ANM só tomou conhecimento dessa situação em 2018, o que foi confirmado por meio de estudos de interferometria (que detecta ondas gravitacionais) realizados em 2019, primeiro pelo SGB e depois pela Braskem.

Ao UOL, a Braskem alegou que “realizou os sonares pertinentes, sob a perspectiva técnica e de acordo com as características da sua operação, atendendo a padrões internacionais aplicáveis para atividades similares e as recomendações das consultorias contratadas à época para apoiá-la nos estudos”.

Além disso, a mineradora diz ter realizado estudos completos de sonares em todas as cavidades dos poços de extração de sal-gema desde o final de 2018 e entregou os resultados à ANM, na medida em que foram concluídos. A empresa reafirmou que a subsidência da região vem sendo monitorada ao longo dos anos, com o compartilhamento periódico dos dados e informações aos órgãos públicos competentes.