app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5647
Política

Estado repassa R$ 703 milhões a 13 municípios da Região Metropolitana

Pagamento cumpre decisão do STF sobre valores obtidos com concessão dos serviços da Casal; Maceió recebe R$ 286,3 mi

Por Fábio Costa | Edição do dia 03/01/2024 - Matéria atualizada em 03/01/2024 às 04h00

O secretário de Governo, Vitor Pereira, anunciou ontem o repasse dos recursos do saneamento para Maceió e mais 12 municípios da Região Metropolitana

O governo do Estado repassou ontem R$ 703 milhões a 13 prefeituras da região metropolitana de Maceió. Os recursos são parte dos R$ 2 bilhões obtidos pelo Estado com a concessão dos serviços de água e saneamento da Casal à empresa BRK Ambiental.

O valor de partilha foi determinado no dia 29 de dezembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou uma disputa judicial sobre o repasse do dinheiro e liberou cerca de R$ 1 bilhão que estava retido por ordem do próprio STF.

Seguindo a fórmula definida por Barroso, os 13 municípios receberam o equivalente a 70% do valor bloqueado. Do montante, 50% foram rateados de forma igualitária entre todos, e 50% de forma proporcional à população.

Por isso, Maceió recebeu a maior fatia: R$ 286,3 milhões, enquanto Rio Largo ficou com R$ 52,47 milhões. Os demais – Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba – receberam em média R$ 31 milhões.

O Estado de Alagoas, por sua vez, ficou com 30% do montante, o que equivale a R$ 301 milhões. Os recursos devem ser utilizados para investimentos em serviços de água e saneamento básico.

“Hoje, o governo de Alagoas depositou mais de 286 milhões de reais para a Prefeitura de Maceió. Esses recursos são para investimentos em água e saneamento, obras que melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos e dos turistas que nos visitam”, destacou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.

Mais matérias
desta edição