Política
Estado repassa R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios em 2023
Valor superou em 21,4% o montante liberado no ano anterior pela Sefaz, que chegou a R$ 1,4 bilhão
Os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feitos pelo governo do Estado aos municípios bateram recorde no ano passado e totalizaram R$ 1,7 bilhão, contra R$ 1,4 bilhão repassado em 2022, o que representa um incremento de 21,4%. Isso ocorreu mesmo com a queda acentuada das transferências federais decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo semestre de 2023.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o aumento da arrecadação estadual é resultado do esforço do fisco em antecipar políticas tributárias para recomposição das perda ocorrida em 2022 causada por leis federais complementares.
Também se deve às ações de fiscalização, à utilização de dados para a gestão tributária por meio de malhas, à atuação junto aos contribuintes com o parcelamento especial e à crescente proposta de proximidade com os contribuintes por meio da autorregularização.
Para a Sefaz, isso também demonstra a crescente atividade econômica do Estado. Estimativas de bancos e agências de rating apontam um crescimento econômico do estado de 7% previsto para 2023.
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O maior repasse de ICMS de 2023 foi feito na terça-feira (2), quando os recursos foram creditados pela secretaria no montante de aproximadamente R$ 204 milhões, referentes à apuração do período de 23 a 31 de dezembro.
O valor corresponde a 25% da arrecadação do ICMS, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Isso é uma obrigação constitucional e é feito de acordo com o calendário estipulado pela Sefaz.
“Em 2023, mesmo com queda no repasse do FPM, os repasses da cota-parte de ICMS foram cruciais para que os municípios alagoanos mantivessem os serviços prestados à sociedade alagoana. O planejamento fiscal e o trabalho do fisco baseado em dados e proximidade com os contribuintes são só alguns dos pontos que merecem destaque e tiveram como reflexo esse resultado que também demonstra a pujança da atividade econômica em nosso estado”, frisa a secretária da Fazenda, Renata dos Santos.
O IPM é constituído de critérios de Valor Adicionado (65%), população (2%), território (5%), educação (15%) e meio ambiente (3%), além de 10% distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos. Desses critérios, merecem destaque, além do valor adicionado que demonstra o resultado da atividade econômica nos municípios, o Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), que tem o objetivo de incentivar a melhoria na qualidade da educação alagoana, e o ICMS Verde, que busca fomentar a cultura da sustentabilidade nos municípios alagoanos.
CÁLCULO
Para 2024, a metodologia de cálculo do IPM foi aperfeiçoada no que se refere à apuração do valor adicionado da produção primária (produção agrícola, aquícola e pecuária), com a publicação da Portaria SEAGRI n° 605/2023, resultado do Grupo de Trabalho composto por representantes do Ministério Público Estadual, da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
De acordo com Renata dos Santos, o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do IPM vai avançar ao longo de 2024, sempre com o objetivo de trazer maior transparência, além de buscar refletir cada vez mais no índice a participação da atividade econômica de cada município no PIB alagoano.
“Existe um planejamento para que o cálculo do IPM seja realizado cada vez mais com critérios objetivos, mensuráveis e com a participação dos diversos atores envolvidos. Esse processo contínuo de revisão dos critérios é algo que só trará benefícios ao nosso estado, inclusive no que se refere à educação fiscal dos municípios e no aumento do controle social. Iremos antecipar as discussões para a apuração do IPM para 2025 e iremos incluir outros atores importantes, como o IBGE e a Seplag-AL”, conclui a secretária.
Nas próximas semanas, será divulgado o calendário de repasses do ICMS aos municípios alagoanos para o exercício de 2024.