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Nº 5655
Política

Reajuste do mínimo causará impacto anual de R$ 120,8 mi a municípios

AMA diz que aumento da despesa com salário agrava situação fiscal por causa da queda da arrecadação

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 05/01/2024 - Matéria atualizada em 05/01/2024 às 04h00

A retomada da política de valorização do salário mínimo, promessa de campanha do Presidente Lula, começou a valer este mês. Em fevereiro, o valor pago será de R$ 1.412, um acréscimo de R$ 92, o que representa um aumento de 6,97%.

Ao mesmo tempo que evita perdas para o trabalhador, o novo mínimo gera um efeito cascata que provoca aumento de custos para as prefeituras.

Em Alagoas, o impacto anual para os cofres municipais é de R$ 120,8 milhões, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As 102 cidades do Estado têm 66.515 servidores que recebem um salário mínimo ou 1,5.

Minas Gerais é o estado que terá o maior impacto, estimado em R$ 539 milhões. Já no Acre, o reajuste do salário mínimo representará um aumento de R$ 17 milhões nos cofres municipais.

O presidente da AMA, Hugo Wanderley, diz reconhecer a importância social do aumento e econômica para os trabalhadores brasileiros. Por outro lado, ele diz que, para quem administra a máquina municipal, a mudança provoca algumas preocupações.

“Sob a ótica da gestão, nós nos preocupamos porque estamos vendo uma queda de arrecadação decorrente do FPM e, apesar de as estatísticas falarem em deflação, para os municípios a situação é diferente. A maior parte dos encargos são salários e combustíveis, que continuam aumentando”, ressaltou Wanderley. “Por isso, a necessidade de discussão da área econômica do governo federal junto ao Congresso e entes municipais para que possamos de forma segura pagar os salários sem a necessidade de cortes”.

GANHO REAL

A economista e professora da Ufal Luciana Caetano ressalta que a política adotada pelo governo federal protege os vencimentos para o trabalhador, já que o repasse recompôs as perdas inflacionárias. “A política adotada pelo governo protege o salário e evita que se desvalorize por causa da inflação. Então, de alguma forma é um fato importante, com repercussão também na economia das cidades”, disse Luciana.

Ela lembra, ainda, que política foi adotada para dar um ganho real ao salário mínimo, com um índice de correção com base no índice de inflação somado à incorporação da média do crescimento do PIB.

“Essas correções nos governos passados do Presidente Lula até Dilma, entre 2002 e 2014, possibilitou um ganho de 70% do salário. Não representou mais ganhos porque a base do salário é baixa, mas, se não tivesse sido adotada essa política, seria muito menor o ganho real”, refletiu Luciana.

Ao relembrar os repasses para o mínimo no governo passado, a economista alerta que não chegaram a 20 reais. Os R$ 92 concedidos este ano podem garantir, por exemplo, até a compra de um botijão de gás. Ainda assim, ela reconhece que o salário está aquém do ideal.

“Para o Dieese, o valor para custear todas as despesas de uma família seria algo em torno de R$ 7 mil. Desse modo, se o governo desse um aumento maior criaria um colapso. E não é isso que se quer”, enfatizou.

Outro detalhe importante, no momento, envolve o fato de o governo federal permitir que as famílias possam somar o vencimento do salário mínimo à continuidade do ganho de programas sociais. E isso não só ajuda a fortalecer a renda das famílias, como volta para as cidades no que se refere ao aumento do consumo local.

“Outras pessoas da família são beneficiadas, por exemplo, com o Bolsa Família e o BPC. Com mais o salário mínimo, vai representar uma complementação da renda. Quando se aumenta o salário mínimo, todos esses programas também são reajustados”, detalhou Luciana.

Em vários municípios, a principal renda é a aposentadoria, que também é corrigida. E isso tem um impacto muito grande, já que o comércio local está vinculado a esse perfil de consumidor.

“Para os que dependem dos programas sociais e das aposentadorias, ela provoca uma renda pulverizada, com as pessoas buscando suas necessidades imediatas”, diz a professora.

Atualmente, em Alagoas, conforme dados que constam da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), 70% da população recebe até dois salários mínimos.

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