Municípios ainda estudam aplicação dos recursos da concessão da Casal

O fim da disputa judicial em relação à divisão de parte dos recursos oriundos da concessão dos serviços de saneamento e água da Casal para a BRK injetou R$ 703 milhões nos cofres de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. O dinheiro – pouco mais de R$ 1 bilhão – estava retido desde que o Executivo Estadual concluiu as negociações e foi liberado na semana passada por decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a fórmula fixada por Barroso, a maior fatia ficou para Maceió, que garantiu R$ 286,3 milhões, seguido de Rio Largo, com R$ 52,4 milhões. Os demais – Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba – ficaram com R$ 31 milhões cada um.

O detalhe é que, como os recursos decorrem de serviços de saneamento e esgoto que deixaram de ser prestados pela Casal e, ao mesmo tempo, foram reivindicados pelos gestores, há uma grande dúvida sobre como serão aplicados. A injeção de tanto dinheiro em ano eleitoral é sempre bem-vinda pela maioria porque permite que os prefeitos deem um “banho de obras”.

No levantamento feito pela Gazeta diretamente com as prefeituras, das que foram contactadas e retornaram com informações, nenhuma falou na existência de projeto definido, mas sim de levantamentos e estudos para a aplicação do dinheiro. Entretanto, em ano eleitoral, toda e qualquer obra precisa ser licitada, contratada e iniciada até o mês de junho. Tudo por causa das limitações da legislação. Ou seja, quem não conseguir fazer tudo isso a tempo só poderá inaugurar obras após o pleito de outubro.

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Há ainda o entendimento de que, uma vez repassados para os cofres dos municípios, os recursos, desde que sejam devolvidos em forma de serviços para a população, podem ser aplicados em outros serviços como pavimentação, infraestrutura de praças ou áreas públicas.

CAPITAL

Como primeiro a questionar e reivindicar o direito sobre a partilha, somente Maceió e a equipe do prefeito JHC (PL) têm no momento um direcionamento sobre o que farão com sua parte.

“A Prefeitura de Maceió informa que os recursos serão investidos em obras de infraestrutura e de interesse público, buscando melhorar a qualidade de vida de todos os maceioenses”, informou a gestão municipal.

OUTROS

As assessorias de comunicação das cidades de Paripueira e Murici chegaram a ter mensagens encaminhadas e também foram procuradas por telefone, mas não atenderam nem responderam aos contatos. A Gazeta não conseguiu localizar os responsáveis pelas assessorias das cidades de Messias e Coqueiro Seco.

Já as cidades de Atalaia, Rio Largo, Barra de Santo Antonio e Santa Luzia do Norte, por meio de suas respectivas assessorias, retornaram os contatos, porém sem nenhum dado oficial.

PLANEJAMENTO

A Prefeitura de Satuba informou que fará um levantamento de todas as ruas que ainda não possuem saneamento básico para a realização dos serviços. Isso porque a cidade possui dezenas de ruas já saneadas.

Barra de São Miguel informou que os técnicos do município estão fazendo um amplo planejamento para a melhor utilização dos recursos para trazer benefícios à população.

Já a prefeitura de Marechal Deodoro informa que está sendo criado um plano de investimentos para promover mais melhorias na cidade. A BRK Ambiental já vem realizando investimentos de saneamento e melhoria no fornecimento e abastecimento de água na cidade.

No caso do Pilar, a prefeitura disse ter um plano de investimento em ação. Segundo a assessoria do município, a própria BRK vai investir em água e esgoto.